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Manaus, BR
22 de abril de 2021
Política

OAB se opõe a decreto que afeta diretamente a Zona Franca

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O Polo Industrial de Manaus (PIM) passou a receber contas de energia sem inserções do ICMS de 25% que as empresas, que são incentivadas pelo Polo, tem total direito. O corte foi feito pelo decreto 40.628 do governador Wilson Lima ao transferir energia da distribuidora para as geradoras a apuração do ICMS.

A Amazonas Energia não teve condições para descontar o incentivo, tendo que aumentar em 25% a conta de energia das fábricas.

Em vista do problema, a Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus da OAB-AM enviou documento para o governador, exigindo explicações. Com o corte de incentivo, o aumento dos custos das empresas é maior e pode resultar em demissões, afirma a presidente da Comissão, Iolanda Lobo.

O decreto do governador afeta também as empresas de comunicação e consumidores de baixa renda isentos do pagamento do ICMS quanto ao consumo de energia. A Sefaz anda tentando resolver o problema.

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