No artigo de ontem (28.11), trouxe um olhar negativo do Pacote Fiscal, pelo seu impacto nas contas públicas. Hoje, abordarei como o pacote fiscal poderá potenciar a inflação. A inflação já é uma realidade no Brasil. O último IPCA-15, acumulado em 12 meses, apresentou variação de 4,77%, superior ao teto da meta (4,5%). As previsões de inflação para o próximo ano também têm se elevado – processo denominado “desancoragem das expectativas inflacionárias”. Em boa parte, a elevação da inflação é explicada pelo aumento dos gastos públicos.
O elevado gasto pressiona a demanda acima da oferta, aumenta o dólar, desancora as expectativas inflacionárias e leva à perda de potência da política monetária (Selic). Todos esses efeitos têm impactos inflacionários. Se o pacote fiscal for aprovado, a inflação poderá subir ainda mais. A isenção de IR de pessoas que ganham até R$5.000 poderá estimular ainda mais o consumo. Nesse caso, a demanda agregada crescerá acima da capacidade de oferta (produção) do país, gerando evidentemente aumento de preços.
A situação se agrava porque atualmente o PIB efetivo do país cresce acima do PIB potencial. A economia do país opera com baixo nível de ociosidade, inclusive no mercado de trabalho. Nessa situação, qualquer estímulo de demanda não é preenchido pela capacidade ociosa, mas por aumento de preços. O pacote fiscal poderá levar a um aumento da inflação no curto prazo, o que favorece as contas públicas.
Quando os preços sobem, a arrecadação do governo aumenta. Por exemplo, com uma inflação de 10%, o sapato que custa R$100,00 passa para R$110,00. Se o imposto é de 30%, a arrecadação do governo sobe de R$30,00 (30% de R$100) para R$33,00 (30% de R$110), às custas da perda do poder de compra do trabalhador. A pessoa não vê, mas transfere dinheiro para o governo via inflação. Esse fenômeno é chamado de imposto inflacionário.
O problema desse mecanismo é que se a inflação ficar muito elevada, poderá levar a uma perda da arrecadação, por penalizar o consumo (diminuição do poder de compra) e dos investimentos das empresas (elevação dos custos). É crucial que o Congresso repense o pacote fiscal, não apenas pelo risco fiscal; mas também pelo aumento da inflação.