A ampliação do debate sobre o projeto de lei que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) e a discussão sobre a relevância das feiras tecnológicas para os agricultores brasileiros foram defendidas pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), nesta quinta-feira (10), na abertura da feira Show Rural Coopavel (Cooperativa Agroindustrial de Cascavel), em Cascavel (PR). Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Gurgacz disse que a intenção é discutir e ouvir sugestões para aprimoramento da proposta (PL 6.417/2019) — relatada por ele e que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) — a fim de colocar o texto para votação ainda no primeiro semestre de 2022.
— A nova proposta para o SNPA propõe a integração das diversas instituições e plataformas de pesquisa numa única rede digital acessível aos pesquisadores e difusores de tecnologia, técnicos, extensionistas e agricultores, para o compartilhamento de informações e de pesquisas feitas com investimentos públicos ou privados. Em síntese, o objetivo é fazer a tecnologia chegar na ponta, torná-la mais acessível aos agricultores — destacou.
O senador fez um agradecimento especial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que autorizou a ida da comissão ao Paraná. Gurgacz disse que os senadores têm o intuito de participar de outras feiras tecnológicas ao redor do país.
— É importante estarmos aqui, colhendo os problemas, para levarmos ao Senado Federal e acharmos soluções — ponderou.
Cooperativismo
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) enfatizou a importância do cooperativismo, “que se tornou instrumento fantástico do desenvolvimento do país”. O parlamentar considerou os produtores rurais os principais responsáveis pela preservação do meio ambiente. E apontou que as autoridades precisam se voltar especialmente para os pequenos empreendedores e agricultores familiares por serem “um orgulho nacional e retrato da pujança da produtividade do país”.
Ao declarar que o Paraná se desenvolveu graças ao setor produtivo, Alvaro Dias defendeu agilidade nas discussões sobre crises emergenciais como estiagens prolongadas e aumento de taxas de juros como a Selic.
— Há um apelo dos agricultores às autoridades, no sentido de socorrê-los. Esse problema sacode os produtores, então, temos apelos pela securitização das dívidas, pelo alongamento de prazos, seguro agrícola para estimular a produção. Questões importantes num momento crucial para a nossa agricultura. Aproveito para homenagear os agricultores preservacionistas: sou testemunha viva de que essas pessoas mostram amor à vida com uma vocação preservacionista indiscutível — pontuou.
Rede digital
Gurgacz ressaltou que o Brasil é o terceiro maior produtor de pesquisas científicas voltadas para a agricultura no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Ele defendeu a integração desse sistema, numa grande rede digital e com um sistema de governança moderno.
— Precisamos democratizar o acesso à ciência e tecnologia, para que todos, e principalmente os pequenos agricultores, possam usufruir dos avanços científicos.
Cooperação
A diretora de Pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Vânia Moda Cirino, avaliou que a inovação proposta no PL 6.417/2019 vai possibilitar uma cooperação aberta entre órgãos públicos e privados, bem como pesquisadores, de modo a diminuir os custos entre as etapas de produção e contribuir para o avanço do conhecimento científico nacional. Ela agradeceu o empenho do Senado em debater o tema.
— Temos que nos organizar para enfrentar imediatamente nossos desafios e continuar competindo no mercado, fornecendo alimentos e energia, numa produção mais sustentável. Isso vai, inclusive, dirimir dúvidas de organismos internacionais que ainda colocam empecilhos na comercialização dos nossos produtos — defendeu a pesquisadora.
Ausência justificada
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, não pôde participar do evento por ter sido diagnosticada com covid-19. Ela enviou mensagem aos parlamentares, que foi lida por Acir Gurgacz. Na nota, Tereza informou que a interrupção nas contratações de financiamentos do Plano Safra é temporária. E que a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelos recursos da União, enviou comunicação às instituições financeiras que operam com o crédito rural, determinando a suspensão, até o final de fevereiro, de novas contratações de financiamentos subvencionados.
Segundo a nota enviada pela ministra, o governo está remanejando valores entre as próprias linhas de financiamento do Plano Safra atual e deve solicitar ao Congresso Nacional recursos extras de mais de R$ 3 bilhões no Orçamento, de modo a permitir tanto o retorno das contratações do crédito rural quanto as medidas para socorrer os agricultores e pecuaristas atingidos pela seca na Região Sul e excesso de chuvas em outras regiões.
Safrinha
Acir Gurgacz reforçou que Tereza Cristina pediu R$ 375 milhões a mais para a equipe econômica, no intuito de se chegar ao R$ 1,3 bilhão prometido para o seguro rural das culturas de soja e milho desta safra de verão, a chamada safrinha, “visto que, até o momento, apenas R$ 870 milhões foram destinados para subvencionar o programa”.
— Conversei com a ministra Tereza Cristina, que era para estar hoje aqui conosco na Show Rural Coopavel e não pôde viajar, mas está tratando deste assunto com a equipe econômica, do qual aguardamos um bom desfecho. O ministro da Economia [Paulo Guedes] precisa cumprir o prometido, liberando o valor restante previsto para o seguro rural da safrinha, que são os R$ 375 milhões — cobrou o senador.
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é outro assunto que detém a atenção da CRA, segundo Acir Gurgacz. Ele mencionou o empenho do colegiado na análise do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de maio de 2021, após 17 anos de tramitação. A matéria aguarda parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO).
— Para acelerar a tramitação, realizamos diversas audiências públicas conjuntas com a Comissão de Meio Ambiente em 2021, a exemplo do que fizemos na reforma do Código Florestal em 2012. O tema já foi amplamente debatido e creio que estamos prontos para discutir e aprovar. Creio que chegou o momento de termos uma política unificada e moderna para o licenciamento ambiental, para acabar com os entraves das resoluções do Conama e das políticas locais — enfatizou Gurgacz.
Conforme o parlamentar, outros temas que devem ser aprofundados pela CRA nos próximos dias são:
- Seguro Rural: para liberação de mais recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra do milho e da soja e de recursos emergenciais para os produtores atingidos pela seca e pelas chuvas;
- Fertilizantes: intuito é apresentar os resultados dos debates realizados pela CRA em 2021, com encaminhamentos ao governo federal no sentido de estimular a produção nacional e facilitar a importação.
Retomada de audiências
O debate na Show Rural Coopavel integrou um ciclo de audiências da CRA sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos. Foi o primeiro evento da comissão em 2022, numa retomada das audiências públicas após cerca de dois anos de interrupção pela pandemia de coronavírus. Também participaram do evento autoridades como o secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, o prefeito da cidade, Leonaldo Paranhos, e o presidente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar-Ocepar), José Roberto Ricken.
Para os próximos meses, estão agendadas participações do colegiado na Expodireto Cotrijal, de 7 a 11 de março, em Não-Me-Toque, Rio Grande do Sul; e na Rondônia Rural Show, entre os dias 23 a 28 de maio, em Ji-Paraná, Rondônia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
