O jornal O Estado de S.Paulo lança hoje (31) mais luz no esquema de pagamento milionário de royalties de petróleo a municípios que não possuem o produto ou estão distantes de províncias exploradoras. O esquema está sob desconfiança da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
De acordo com o Estadão, a operação destina dinheiram a a municípios após decisões do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) sem rigor técnico. Segundo o jornal, o esquema já beneficiou com R$ 125 milhões as prefeituras do Amazonas, de Alagoas e do Pará. Ainda segundo o Estadão, esses processos já renderam R$ 25 milhões em honorários a Rubens Machado de Oliveira, segundo o impresso, condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro.
Em sua edição de hoje, o Estadão citou as prefeituras de Alvarães, Novo Airão e Rio Preto da Eva, que estariam envolvidas na farra.
A transparência da cidade de Arthur Lira
Entre as beneficiadas por decisão judicial está a pequena Barra de São Miguel (AL), com R$ 15 milhões arrecadados. O reduto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), – administrado pelo pai dele, Biu de Lira (PP) -, apresenta informações sobre a arrecadação e despesas na transparência ativa. Assim, foi possível identificar que a prefeitura torrou os royalties em honorários do advogado Gustavo Freitas Macedo, ligado ao lobista, e inchou a máquina pública. A cidade foi atendida por um desembargador com base em um critério que ela nem cumpre.
A transparência nos municípios que foram à Justiça Federal de Brasília reivindicar parcelas milionárias de royalties, contudo, não é a regra. Alvarães (AM) foi a primeira cidade representada pelo grupo do lobista a obter parcelas milionárias de royalties por ordem do TRF-1, ainda em janeiro de 2021. Até o momento, o município já recebeu R$ 18,8 milhões pela “existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural (pontos de entrega) sobre a produção marítima e terrestre”. Estrutura que, na verdade, não possui.
A cidade de 15,8 mil habitantes a oeste de Manaus publica a prestação de contas em um portal compartilhado com outros municípios do Estado. Apesar de parte dos dados da administração estar disponível ao cidadão, acessar os detalhes dos gastos não é uma tarefa simples. Não há, por exemplo, mecanismos de busca. É preciso abrir planilhas avulsas para obter informações sobre gastos, divulgados em listas e sem detalhamento.
As planilhas do município não registram, por exemplo, qual é a origem do recurso gasto em cada despesa. Os R$ 3,8 milhões em honorários gastos com o advogado Gustavo Freitas Macedo, que obteve a vitória no TRF-1, foram identificados na prestação de contas de Alvarães junto a uma fonte de recursos descrita apenas como “0.01.87″. A prefeitura não oferece um dicionário que permita ao cidadão entender a origem da verba.
A mesma fonte que paga o advogado também foi usada para comprometer R$ 7 milhões com cinco empresas. Uma delas é a RG Serviços Locação Terraplanagem LTDA, cujos sócios foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2020 e em 2021. Um de Alvarães e outro de Manaus. Em 2022, a empresa recebeu R$ 800 mil do município. Não há descrição do serviço prestado.
Já o município de Novo Airão (AM), que recebeu R$ 12,8 milhões em royalties após decisão judicial, não apresentou nenhuma informação sobre seus gastos neste ano. Não há nenhuma planilha, tabela ou explicações referentes ao primeiro semestre de 2023 no portal da Transparência.
A cidade de Rio Preto da Eva (AM) é outro exemplo. A planilha que deveria detalhar as despesas de R$ 174 milhões de 2022 apresenta os dados de forma generalista. Em 1 de junho do ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,053 milhão “referente ao serviço de advocacia”. Não há informações sobre quem recebeu o dinheiro ou qual foi o trabalho feito.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, prefeito de Rio Preto da Eva, não retornou as chamadas nem as mensagens da reportagem. Na semana passada, ele havia apresentado Rubens de Oliveira como “consultor da associação”. Os municípios amazonenses são os principais “clientes” do lobista.