O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento de Acompanhamento, por meio da Portaria nº 9/2022/1ºOFICIO/PR/AM de 12 de julho de 2022, para acompanhar o andamento da implantação do anexo das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Geraldo Monteiro e da Fluvial e do Posto de Apoio do Belo Monte no município de Canutama (a 613 quilômetros de Manaus).
Como justificativa, a procuradora da República, Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, destacou que o procedimento foi instaurado com o objetivo de garantir o acesso à saúde por parte dos pacientes. “Considerando que o procedimento administrativo de acompanhamento se presta, entre outros, ao acompanhamento das políticas públicas, e, no caso em apreço, tem-se como cenário a garantia à saúde dos pacientes”, destacou.
O órgão apurou ainda, por meio do Inquérito Civil nº 1.13.000.001276/2018-39, as denúncias de falta de medicamentos em unidades de atendimento de baixa e média complexidade do município. Sem confirmação, o caso foi arquivado.
