O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, pediu a cassação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) por captação ou gasto ilícito de recursos, em decorrência de irregularidades com o uso de verbas públicas do fundo eleitoral para fretamento de aeronaves durante as campanha eleitoral das Eleições de 2022.
Conforme o documento, as condutas de gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais e ausência de documentos destinados a comprovar a regularidade dos gastos são de natureza grave, uma vez que evidenciam que a campanha se desenvolveu por meios obscuros, comprometendo a igualdade de oportunidades que deve imperar no processo eleitoral, além de não atender à lisura que deve nortear a prestação de contas.
A principal irregularidade apresentada se refere ao uso de 10,28% do total de recursos movimentados nos gastos com fretamento de aeronaves. Além disso, aponta que o representado não foi capaz de demonstrar a regularidade da aplicação de R$ 319.665,68 oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o que levou à desaprovação de suas contas pela Justiça Eleitoral.
No decorrer do processo, o MPE também argumenta que a desaprovação das contas eleitorais traz em si, além da possibilidade da existência de captação ou gastos ilícitos durante a campanha, a reprovação ético-jurídica, demonstrando que o candidato conduziu sua campanha fora da legalidade exigida pela lei eleitoral.
Caso sejam comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.
A equipe de jornalismo do portal Amazônia Press entrou em contato com a assessoria do parlamentar mas, até o presente momento, não obtivemos retorno.
Confira o processo:
