Repleta de polêmicas, a administração de Wilson Lima (União Brasil), volta à mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que decidiu retomar a investigação sobre o ‘sumiço’ de 24 toneladas de medicamentos vencidos, ligados à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) e à Secretaria de Estado de Saúde, em 2019, no primeiro ano de governo Wilson Lima.
Conforme o MP, a 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) prorrogou o inquérito civil n.º 06.2019.00002270-2, iniciado em 2019, que apura as responsabilidades pelo descarte dos insumos.
“A decisão de prorrogação, assinada pelo promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, considera que novas diligências são essenciais para a conclusão do inquérito. A medida inclui o monitoramento das ações adotadas pela Cema em relação aos procedimentos internos de responsabilização administrativa dos envolvidos”, afirmou o MPAM no site oficial.
O Ministério Público afirmou que pediu novas informações da SES-AM e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM).
A Cema serve para dar assistência farmacêutica para o estado, e é responsável por distribuir gratuitamente medicamentos e insumos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição faz parte da Secretaria de Saúde (SES-AM) do Governo do Amazonas.
Prejuízo no Amazonas
No dia 14 de maio de 2019, a 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) instaurou um procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para apurar suspeitas de improbidade administrativa e danos ao erário supostamente cometidos pela coordenação da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), no descarte de 24 toneladas de medicamentos vencidos.
Na época, a titular da 46ª Prodeppp, 1.800.000 de Carvalho, expediu uma recomendação para que se instaurasse um procedimento administrativo interno, de imediato, para investigar responsabilidades, independentemente da investigação conduzida pelo MPAM. A promotora ainda reforçou a necessidade de o coordenador cumprir o dever de apuração, apontando que a omissão em investigar responsabilidades na administração pública poderia configurar crime.
Com o descarte dos medicamentos, o prejuízo ao erário chega a aproximadamente R$1.800.000 (Um milhão e oitocentos mil).
Para onde foram os medicamentos?
Mesmo com a investigação do MPAM e com a recomendação da promotoria, o Governo do Amazonas não esclareceu de que forma foram descartados os medicamentos ou para onde eles foram.
Pouco antes do início das investigações, o governador Wilson Lima declarou que constatou um prejuízo de R$ 2 milhões em medicamentos estragados na Cema.
“Eu tenho R$ 2 milhões de medicamentos estragados, que não servem. E nos próximos 60 dias eu vou ter R$ 1,5 milhão de medicamentos vencendo. Só para se ter ideia de como a coisa estava sendo tratada ao longo desses últimos anos aqui na Central de Medicamentos”, afirmou Wilson Lima, em 10 de janeiro de 2019.
No dia 28 de março de 2019, a Secretaria, que antes era Susam, divulgou que havia medicamentos vencidos desde 2015, que 24 toneladas foram descartadas: “Para garantir que os medicamentos sejam dispensados de forma correta dentro das unidades, técnicos da Cema estão avaliando in loco o funcionamento dos almoxarifados de hospitais da rede”.
O ex-coordenador da Cema, Antônio Paiva, declarou que o descarte foi realizado por uma empresa especializada contratada pela Central de Medicamentos e que os produtos vencidos representavam risco de contaminação. “Não podíamos sujeitar ninguém aos riscos de uma possível contaminação, por conta da armazenagem inadequada de medicamentos ou insumos vencidos”, destacou.
Novamente, sem divulgar o nome da empresa responsável, o valor gasto no pagamento do serviço e qual foi o destino dos medicamentos.
A equipe de reportagem do portal Amazônia Press entrou em contato com as assessorias do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde, mas até o momento da publicação desta matéria, não tivemos retorno.