O Ministério Público do Amazonas, por meio do Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati com atribuições ampliadas para a Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, arquivou o procedimento (Notícia de Fato) instaurado para apurar supostas irregularidades na aplicação de vacinas contra COVID-19, além de constantes desrespeitos a medidas de contenção da referida doença, como realização de festas. As informações constam no Diário Oficial Eletrônico do MPAM da última sexta-feira (29).
Segundo o titular da Promotoria Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, “todavia, tanto tempo depois, praticamente todos os decretos estabelecendo medidas de contenção contra a COVID-19 já foram revogados, com quase todas as restrições tendo se esvaído, motivo pelo qual, forçoso reconhecer que a presente investigação conduzida pelo Parquet perdeu seu objeto, sendo ineficaz.”, explicou.
O MP recebeu manifestação, por sujeito anônimo, datada de 02/02/2021. Dada a relevância do objeto foi instaurada a presente Notícia de Fato é solicitada informações sobre a demanda da Prefeitura de Eirunepé e os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e vigilância sanitária.
Ainda segundo o membro ministerial, na situação analisada pelo MP, determina-se que o noticiante seja avisado desta decisão de indeferimento (por edital) em caso de não localização. Informe ao Interessado que do indeferimento da Notícia de Fato caberá recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 dias.
Confira o documento. Aqui.
