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30 de setembro de 2020
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MP que trata da isenção de pagamento de luz é derrubada na Câmera dos Deputados

Por 244 votos a 232, a Câmara dos Deputados retirou da pauta a Medida Provisória (MP) 950, que perderá a validade nesta quinta-feira (06) por falta de apreciação.

A medida provisória é um instrumento adotado pelo presidente da República com força de lei, em casos de urgência e relevância ao Brasil. No caso, a MP 950 previa isenção de pagamento de energia elétrica dos consumidores enquadrados em Baixa Renda devido à pandemia do coronavírus de 2020.

O relator e deputado Léo Moraes (Podemos-RO) fez alterações na MP que foram vistos como desfavoráveis pelo governo, de acordo com informações da Broadcast Energia, sistema de notícias em tempo real do grupo Estado. Léo Moraes propôs autorizar o governo a prorrogar a isenção da tarifa social da conta de energia, ocorrida entre os meses de abril e junho, por mais dois meses, além de proibir o reajuste das tarifas dos consumidores até 31 de dezembro e vetar o corte da energia daqueles que não puderam fazer o pagamento de consumo energético. 

Os deputados a favor do governo federal

De acordo com o site Painel Político, do estado de Rondônia votaram a favor da retirada Jaqueline Cassol (PP) e Coronel Chrisóstomo (PSL). Em seu perfil na rede social Facebook, uma nota de esclarecimento da deputada repudiou ‘informações falsas que estão sendo divulgadas nas redes sociais sobre a votação da MP 950 e uma suposta autorização para reajustes nas contas de energia elétrica’ e que é “mais uma Fakenews para manchar o bom trabalho que a parlamentar desempenha e informa que o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória 950/20. O pedido de retirada de pauta foi feito pelo líder do governo do presidente Jair Bolsonaro, deputado Vitor Hugo (PSL-GO)”.

O deputado estadual Jair Montes (Avante), gravou um vídeo nessa quarta-feira (05) fazendo críticas a votação de Jaqueline e Chrisóstomo.

“Hoje tô de luto! Hoje eu tô de luto! Chego em casa, vim do trabalho, trabalhando o dia todo, trabalhando para nós possamos informar a população, fiscalizar, que é o nosso papel. Recebo a notícia agora que lá em Brasília, a Medida Provisória 950, aquela medida provisória que se votasse hoje impedia o aumento da tarifa de energia para 2020, ela acaba de ser derrubada! E pasmem vocês, foi derrubada com o voto de deputados federais daqui de Rondônia, Jaqueline Cassol, Chrisóstomo, e o Coronel Chrisóstomo votaram contra, votaram contra a população de Rondônia! Sabe por que votaram contra? Eu ganho 30 mil! Eu ganho 30 mil aqui como deputado e posso pagar minha energia! Esses ganharam 30 ou 40 mil lá em Brasília, podem pagar energia! Mas não pensa no povo! Não pensa no povo que tá passando dificuldade com pandemia, pessoas morrendo na bandeira, desempregado, não tem como pagar aluguel, vai pagar energia como?! É um absurdo!”, desabafou o deputado estadual.

O líder do governo na Câmera, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), falou nesta quarta-feira (05) também por meio da sua página na rede social Facebook sobre a Medida Provisória 950 em vídeo:

“No caso da [Medida Provisória] 950, que nós tiramos de pauta hoje, a questão tem a ver com o setor elétrico, com as tarifas de energia elétrica. O governo fez todos os esforços, o Ministério de Minas e Energia e também a ANEEL para minimizar os efeitos da crise para, por exemplo, para os consumidores de baixa renda. Aquela questão da tarifa social e outras. Só que o relator decidiu suspender os reajustes para aquelas concessionárias que não reajustaram ainda porque o aniversário, o calendário posterior a esse momento, ia suspender até dezembro. Só que outras 30 concessionárias do Brasil, quase 30, já reajustaram! E vocês lembram do governo Dilma, o que aconteceu? Que ela congelou os valores da energia elétrica, pareceu muito bom no primeiro momento, mas depois, na sequência, o aumento foi gigantesco! Então, era isso que o governo Bolsonaro queria evitar. Primeiro, que as outras medidas que o relator havia planejado ensejassem o aumento da conta para os consumidores inadimplentes. Segundo, para que se mantivesse a isonomia do território nacional, para que os estados onde houve o aumento, o reajuste não ficassem prejudicados em relação aos estados onde o reajuste ficasse congelado”, pronunciou-se o deputado federal.

Segundo o site Painel Político, o governo foi acompanhado na votação pelos partidos mais alinhados ao atual Executivo, como Republicanos, PP, PL, PSL, PTB, PSD e PSC.

Os parlamentares com opinião oposta ao governo federal

A oposição fez críticas ao pedido e disse que isso pode prejudicar a população.

“Para nós, é estranho o governo editar uma MP e agora pedir para que não seja votada. O que o governo tem que entender é que não vai governar por decreto. Se ele manda uma MP, ela vai ser debatida, alterada e votada”, falou a líder do partido PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Num primeiro instante, MDB e DEM foram favoráveis à retirada de pauta, embora tenham buscado votar de forma menos vinculada ao governo. Porém, mudaram de ideia após Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmera dos Deputados, reclamar que isso travaria as demais votações do dia e que era melhor rejeitar a Medida Provisória 950. Também estavam alinhados de modo não favorável ao atual governo brasileiro sobre a MP estão PSDB, Cidadania e PV.

Outras MPs e projetos de lei não poderão ser votadas nesta quarta-feira com a retirada de pauta, avisou Maia. Entre as Medidas Provisórias, inclui a MP 951, que muda normas para compras públicas durante a pandemia e que pode perder a validade caso não for votada até a próxima quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Painel Político

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