BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques prorrogou nesta sexta-feira (19) por mais 90 dias o prazo para o pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do estado de Minas Gerais com a União.
A prorrogação foi autorizada pelo ministro diante do diálogo aberto pelo Ministério da Fazenda para renegociação da dívida dos estados. O prazo de Minas -que já havia sido prorrogado pelo STF por 120 dias- expirava neste sábado (20).
A decisão de Nunes Marques será submetida aos demais membros do STF. O governo de Minas Gerais pediu ao ministro 180 dias, o dobro do prazo concedido nesta sexta. Já a União solicitou a carência só até o fim do mês.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao ministro do STF que, durante a prorrogação do prazo, houve “ausência de um esforço de fato colaborativo [por parte do estado de Minas Gerais] com vistas à efetiva homologação” do regime de recuperação fiscal.
Em nota, o governador Romeu Zema agradeceu ao ministro por “compreender que há uma negociação em curso para solucionar definitivamente o problema da dívida dos estados com a União, que há décadas aflige os governadores”.
“Ao estender o prazo para a avaliação das novas propostas de renegociação da dívida de Minas, o ministro demonstra sua sensibilidade em fortalecer o pacto federativo para que os estados, Congresso e governo federal possam alcançar conjuntamente uma solução para reduzir os juros e tornar a dívida administrável, sem afetar a capacidade de investimentos estaduais”, afirmou.
No final do mês passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou a governadores do Sul e Sudeste a ideia de usar parte dos juros da dívida dos estados em novas vagas profissionalizantes para todas as unidades da Federação.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ironizou a ideia: “Eu falei: ‘Ótimo, aceitamos sim, só que não pode ser um a mais, tem que ser o que já temos feito aqui’. Porque Minas Gerais é o estado que mais avançou. Senão daqui a pouco nós vamos ter de dar aulas para alunos que não existem mais”.
A renegociação começou a ser costurada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas, Alexandre Silveira, no fim do ano passado, enquanto Zema tentava aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa.
O plano alternativo estava inicialmente baseado em três eixos: reduzir o valor da dívida; entregar ativos como a Cemig, a Codemig e a Copasa (de água) à União; e usar parte dos créditos da repactuação do acordo feito após o rompimento da barragem em Mariana.
Na semana passada, após reunião com o vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões (Novo), Pacheco insistiu em um desconto no valor da dívida para estados que repassarem empresas públicas para a União –o que considera um pagamento “à vista”.
A dívida dos estados com a União é de R$ 749 bilhões, segundo cálculos do governo federal. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$ 660 bilhões -o equivalente a 90% do total.
