O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, defendeu nesta sexta-feira, 28, a revisão da política de acordos de leniência no País. Segundo ele, as negociações feitas até agora pouco renderam em informações novas para combater a corrupção.
“Talvez a gente precise reconhecer que a estrutura de incentivos da política de leniências anticorrupção no Brasil não é a estrutura adequada”, disse o ministro no Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado por instituto de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
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De acordo com Carvalho, apenas um de todos os acordos de leniência que a CGU já fez levantou fatos que a instituição ainda não conhecia.
“A política de leniências, que nasce como instrumento para fazer com que o Estado descubra ilícitos, hoje é um instrumento de negociação de acordos depois do ilícito descoberto, pelo menos no âmbito da política anticorrupção”, afirmou.
“Nós precisamos discutir e desenvolver uma estratégia de desenhar esses acordos de leniência para que de fato gere incentivo para detecção de condutas. E isso demanda aumentar a barra que se exige do ponto de vista das provas que são necessárias para que uma empresa assine acordo de leniência”, defendeu o ministro.
Ele defendeu que os acordos somente sejam assinados com indícios minimamente robustos da conduta. “A gente sabe muito bem como isso pode trazer estragos sobre reputações e sobre a vida empresarial, e o impacto disso em termos de segurança jurídica”, afirmou.
Esta semana, a CGU e a Advocacia-Geral da União pediram ao STF mais tempo para fechar negociação com empresas investigadas na Operação Lava Jato. O governo negocia uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministro da CGU: estrutura de incentivos da política de acordos de leniência não é adequada no site CNN Brasil.