O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clovis Moreira Saldanha e Ariton Lopes Nogueira, Presidente da Comissão Municipal de Licitação do município recebeu do Ministério Público prazo de dez dias úteis para enviar a íntegra dos processos licitatórios e contratos e pagamentos efetuados às atrações musicais nacionais que possivelmente irão apresentar-se no 24° Festival Cultural das Tribos Indígenas do Alto Rio Negro ( Festribal 2022), promovido pelo Município entre os dias 30 de agosto a 03 de setembro de 2022, cujos gastos apenas com cachês chegam a R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).
Entre as atrações estão nomes como Barões da Pisadinha, Zé Vaqueiro, Naiara Azevedo, Amado Batista e Anderson Freire, o prefeito deve ainda informar a origem dos recursos para os pagamentos das atrações artísticas. As informações constam na portaria da promotoria, divulgada pelo Diário Oficial Eletrônico – MPAM.
Ainda no inquérito foi ressaltado a falta de recursos financeiros suficientes para implementar os serviços básicos de saúde, educação e saneamento, a exemplo do asfaltamento precário, com buracos nas vias, os atrasos na entrega de merenda escolar, ausência de transporte para pacientes que precisam de UTI hospitalar.
De acordo com o documento, parte do princípio da rica divulgação em portais de notícias acerca das atrações musicais nacionais levaram ao Inquérito Civil. Será apurado como suposta prática de atos de improbidade administrativa, que tenham violado princípios da administração pública e causado dano ao erário, consistente em malversação do dinheiro público na contratação de atrações nacionais por valores exorbitantes, que teriam sido praticados pela dupla citada acima.
Caberá ao prefeito decidir se cumpre ou não recomendação do MP, remetendo-lhes cópia desta Portaria, para que apresentem suas respostas, no prazo de 15 (quinze) dias, a diligência esta que somente deverá ser cumprida após a resposta da diligência anteriormente determinada.
