Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em ofício enviado no dia 13 de maio, o Ministério da Economia pede que o Ministério do Meio Ambiente analise a possibilidade de afrouxamento de pelo menos 14 regras ambientais com a justificativa de “dificuldades listadas pelo setor”.

A solicitação do empresariado repassados pelo Ministério da Economia abrange: a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental; revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica; e redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

Além de extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração; alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado; e cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

Na última terça-feira (21), a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente pediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizesse uma análise dos pedidos do empresariado.

O Ministério da Economia afirmou que a política pública para reduzir o chamado Custo Brasil foi “pautada na parceria e no diálogo com o setor privado”. O Custo Brasil representa o valor que as empresas brasileiras gastam a mais, para fazer negócios, do que aquelas sediadas nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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