Você sabia que toda forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos é crime, sendo autorizada apenas a condição de jovem aprendiz, para maiores de 14 anos?
Isso mesmo! Inclusive o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, com um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos entre os anos de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até o final de 2022 devido aos impactos da Covid-19. Os números são do último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2019), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antes mesmo da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação.
Definitivamente, infância e trabalho não se encaixam e os impactos do trabalho em crianças e adolescentes não são brincadeira, principalmente quando a exploração acontece das piores formas, como a sexual, por meio de atividades ilícitas e em regime de escravidão. Os danos podem ser diversos, principalmente físicos, emocionais e no processo de educação da criança.
A Prefeitura de Manaus vem desenvolvendo ações para combater essas práticas na cidade, principalmente por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, que tem caráter intersetorial e integra a Política Nacional de Assistência Social. As ações incluem a parceria com órgãos diversos, escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, sensibilização em semáforos e audiências públicas. Para o combate é fundamental a união de todos.
- Por isso, não compre produtos das mãos de crianças e adolescentes nos logradouros ou espaços públicos;
- Não deixe que crianças e adolescentes vigiem seu carro quando estacionar na rua;
- E não dê dinheiro a crianças e adolescentes que fazem malabares ou estão em situação de mendicância nas ruas.
Você é peça fundamental no combate ao trabalho infantil.
Não feche os olhos. Disque 100 para denunciar ou ligue 0800 092 6644 / 0800 092 1407.
O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade de todos.
Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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