O Ministério Público de Contas (MPC) entrou no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com um pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Manaquiri, administrada pelo atual prefeito Jair Souto (MDB), para apuração de possíveis irregularidades acerca das medidas de implementação de ferramentas de acessibilidade no Portal da Transparência do município.
O MPC requer da Prefeitura de Manaquiri, liminarmente, que sejam iniciados os procedimentos necessários (contratação direta ou por meio de licitação, precedida de estudo técnico preliminar e termo de referência, ou outro meio que entenda pertinente) à implantação da ferramentas de linguagem em libras (Vlibras) e leitor de tela no site do Portal de Acesso à Informação e Transparência; bem como todas as ferramentas ausentes no site da Prefeitura de Manaquiri, como: Leitor de tela; Cabeçalhos, ferramentas de busca e foco visível; Ferramentas de Aumentar Fonte; Diminuir Fonte; Preto e Branco; Inverter Cores; Destacar Links; Fonte Regular e Redefinir, uma vez que, para o Representante, resta configurada a plausibilidade do direito e o risco da demora.
Jair Souto é frequentemente acionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades em suas prestações de contas e contratações para a Prefeitura de Manaquiri. O prefeito já havia sido notificado pelas irregularidades no Portal da Transparência, que dificultam ao poder público e os populares, a fiscalizar os gastos feitos pela Prefeitura de Manaquiri, o que fere a Lei da Transparência.
A equipe de redação entrou em contato com a assessoria da Prefeitura do município em busca de esclarecimentos, entretanto, não obteve nenhum tipo de retorno ou resposta. O espaço seguirá aberto.
