O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira, 21, decretos que tornam mais rígido o controle de armas de fogo no País. Entre as novas regras, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9mm, só para as forças de segurança e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro. Também vai migrar progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos usados pelos CACs.
O governo federal anunciou também o envio de projeto ao Congresso Nacional para classificar ataques a escolas como crime hediondo. O tema ainda deverá ser objeto de apreciação dos parlamentares e passar por votação para passar a valer. Já os decretos de armas de fogo têm validade imediata assim que forem publicados no Diário Oficial.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O número de registros CACs subiu de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Desde a transição já era sabido que o novo governo editaria medidas para dificultar o acesso a armas. Liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o tema também foi debatido com a Casa Civil e a Defesa, com informações do Estadão.
