Em meio a dificuldades para construir um acordo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou na mesa de negociação a possibilidade de perdão aos estados que não gastaram o mínimo constitucional com a Educação, segundo parlamentares de oposição ouvidos pelo jornal O Globo.
A PEC é considerada o projeto mais importante do governo neste ano, por garantir o pagamento de R$ 400 mensais de benefício do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral.
Desde a semana passada, parlamentares das bancadas da educação e de oposição reclamam que a PEC bloqueia parte dos recursos para financiar escolas públicas.
O texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) anteciparia o pagamento para estados e municípios dos precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Trata-se de um montante de R$ 17,5 bilhões.
Em reunião na residência oficial, segundo fontes, Lira propôs uma equação para o pagamento deste valor ao longo de três anos: 30% do montante em 2022, 30% em 2023 e 40% em 2024. Na tentativa de costurar um acordo, também buscou um entendimento com governadores.
Sem este acordo, não há a garantia de que o valor total do Fundef será pago em três anos: ele entraria dentro do novo “subteto” constitucional para os precatórios, que determina que o governo pague as dívidas judiciais até o limite de R$ 40 bilhões (o patamar de 2016, ano da criação do teto, corrigidos pela inflação), jogando o restante para o futuro, mas sem garantias de quando eles seriam finalizados.
Ao abordar o mesmo ponto, também entrou na discussão a possibilidade de perdão aos governadores que não aplicarem o mínimo constitucional na área. Isso seria feito com votação de uma outra Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada previamente no Senado.
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Apesar dos novos termos de negociação, líderes de oposição continuam a resistindo a chegar a um entendimento.
Segundo líderes, ainda há uma dificuldade relacionada aos recursos do Fundef. Não há alternativas regimentais para que esse trecho seja alterado no relatório de Hugo Motta.
Parlamentares veem dificuldades para angariar apoio ao texto — são necessários ao menos 308 votos para aprová-lo em plenário. Em ato pouco comum, a sessão desta quarta-feira foi marcada para as 18h. Normalmente, as sessões de meio de semana são iniciadas às 14h ou 16h.
Entre as dificuldades, estão a falta de consenso sobre a redação do texto e a necessidade de reunir parlamentares de forma presencial em Brasília. Para tentar contornar os obstáculos, Lira e ministros montaram uma força-tarefa, mobilizada desde o início da semana para convencer parlamentares.
Ao ser indagado se o governo tem os votos necessários para aprovar a PEC nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse apenas que caminha nessa direção, mas não soube dizer “em quais termos”.
“Há demandas de bancadas, de parlamentares ligados à educação, de governadores para que os precatórios do Fundef sejam priorizados e o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está em negociação para ter um texto possível e se isso vai agregar mais votos para a votação de hoje”, disse o Barros.
A PEC prorroga a quitação das dívidas e é considerada pela equipe econômica o principal instrumento para financiar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O novo benefício será concedido aos mais vulneráveis e terá o valor de R$ 400.
