O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a responsabilidade fiscal no País. Para ele, é importante a união de todos os Poderes para solucionar os problemas que afetam a vida da população, como inflação, juros e câmbio.
“Estamos comprometidos com a solidez fiscal do País. É um pilar importante de nossa democracia. Dados os fatos dos últimos dias, temos convicção de que precisamos da união de todos Poderes para solucionarmos mais este impasse. Inflação, câmbio e juros afetam diretamente a vida da população”, disse ele, por meio de suas redes sociais.
A declaração acontece após uma coletiva de impresa do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que foi confirmado a continuação da chefe da pasta econômica no governo, após polêmicas e debandada no ministério.
Interlocutores próximos a Bolsonaro queriam um reajuste do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família em 2022, de R$ 400. A ideia inicial era pagar R$ 300 dentro do orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano e disponibilizar um ‘auxílio temporário’ de R$ 100 até dezembro de 2022. No entanto, o valor temporário seria calculado fora da regra do teto de gastos, o que ascendeu o sinal de alerta da equipe econômica e culminou na demissão de dois secretário de Paulo Guedes.
Nesta sexta-feira (22), Guedes elogiou o trabalho de Lira na condução do texto da PEC dos Precatórios e as alterações na regra do teto de gastos para atender a ala política do Palácio do Planalto. O presidente da Câmara é um dos políticos que defende mudar a regra de cálculo da inflação no Orçamento para abrir uma folga nos cofres públicos e conseguir pagar o Auxílio Brasil.
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A proposta, relata pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada na última quinta-feira (21) pela comissão especial que estuda o tema. O texto, agora, será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados.
A medida estipula um teto para gastos com precatórios, que são as dívidas judiciais reconhecidas pela União. Em 2022, o governo federal deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios, mas, se o texto for aprovado pelo Congresso, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.
O texto ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.
Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.
