O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (11) que a Casa proponha um projeto de lei para tornar mais transparentes as emendas do chamado “orçamento secreto”. A declaração veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 8 votos a 2, a suspensão do pagamento desses valores aos parlamentares. Para Lira, a decisão da Corte deve ser cumprida, mas pode ser contestada. O deputado afirmou ainda que deixar o comando das emendas somente com o Executivo reduziria ainda mais a “discricionariedade”.
Segundo o presidente da Câmara, cabe aos deputados esclarecer mais ainda como são utilizadas as emendas após a decisão do STF, que ele classificou como uma “narrativa”.
“Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero um para ficar mais transparente”, disse Lira ao jornal “Folha de S. Paulo”, em Lisboa onde participou de um evento de comemoração dos 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O parlamentar também destacou a importância das emendas para a “vida das pessoas” e pediu uma chance para “deixar o debate mais claro”.
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“Neste momento, em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento, que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas, a chance de explicar e de deixar este debate mais claro, sem politizá-lo como tudo que vem acontecendo no Brasil”, afirmou Lira.
Apesar de seu posicionamento alinhado ao governo Bolsonaro, no entanto, o presidente da Câmara se mostrou contrário à administração das emendas somente pelo Executivo. Para ele, isso só tornaria o processo ainda menos transparente.
“Aí sim que nem a imprensa, nem os deputados, nem a população saberão da discricionariedade”, completou.
O discurso de Lira converge com o posicionamento dos parlamentares, que avaliam recorrer ao STF para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão.
A iniciativa buscaria dar maior publicidade às indicações de congressistas, ocultadas desde que o expediente foi criado. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repasses a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.
Outra estratégia passa por uma pressão para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto. Na madrugada de quarta-feira, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Lira já havia se reunido com aliados para debater as alternativas.
A Suprema Corte, por outro lado, agora discute até quando devem valer os efeitos da medida que paralisou os repasses. Enquanto isso, os ministros aguardam uma sinalização do Congresso sobre a adoção das medidas de transparência do “orçamento secreto” para analisar o mérito das ações.
