O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário pode votar ainda hoje o requerimento de urgência do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, conhecido como PL das Fake News. Ele disse que o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o texto aos líderes nesta terça-feira e que, embora haja temas polêmicos, a proposta será discutida pelos deputados. O Senado já aprovou uma proposta sobre o assunto, que está em discussão na Câmara.
Uma das propostas exigem que as plataformas intervenham para denunciar as fake news (notícias falsas) e auxiliem para combater a desinformação. Lira explicou que, após aprovado o regime de urgência do texto, o relator vai buscar consenso no parecer para votar a proposta já na próxima semana.
O presidente destacou que o projeto não busca combater aplicativos específicos, como o Telegram, por exemplo, muito utilizado apoiadores do governo, e evitar “criar uma disputa nacional”, sobre o tema.
A polêmica sobre o Telegram tem sido objeto de discussão pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta semana que não é o ideal suspender plataformas, mas cobrou que elas se submetam às leis brasileiras. Há relatos de grupos no Telegram, por exemplo, de venda de armas, drogas, apologia ao nazismo e veiculação de informações falsas sobre a vacina contra Covid-19.
“Não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram, serão questões a serem analisadas, como na Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou as decisões judiciais. Não vamos fazer uma pauta nacional sobre o Telegram. Isso vai ser resolvido legislativamente. Isso vai ser tratado com normalidade”, explicou Lira.
“Há de se preservar sempre a liberdade de expressão. Há temas sensíveis, como a abstração entre liberdade de expressão, direito coletivo, direito individual. Não vamos fazer uma lei para determinado caso”, destacou Lira.
Ele afirmou que o Plenário pode votar ainda nesta semana duas propostas de emenda constitucionais (PECs): a que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores (PEC 32/21) e a que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
