Após completar 10 anos de vigência, a Lei de Cotas (12.711/12) será revisada neste segundo semestre. E tem relatora definida no Congresso: a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG). A norma, de 2012, reserva 50% de matrículas em universidade e institutos federais a alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo, e pessoas com deficiência e que se identificam como pretos, pardos ou indígenas. Um artigo da lei previa uma revisão da política de cotas em 2022, mas o governo Bolsonaro não levou adiante o processo de reavaliação.
“Não tivemos nenhum tipo de ação junto às instituições federais de ensino para promover levantamentos, diagnósticos”, explicou a parlamentar ao Correio. “No primeiro semestre, nos dedicamos a isso. O Ministério da Educação (MEC) fez um estudo de quantas universidades têm as bancas de heteroidentificação, qual é o formato dessas bancas, qual é a característica delas”.
Tonantzin considera esse item da Lei de Cotas fundamental. “Nós queremos que as bancas de heteroidentificação sejam um processo obrigatório — só duas universidades do Brasil não fazem — e não tem ainda nenhuma normativa jurídica, nenhuma lei, nenhuma portaria com relação às bancas. Elas combatem as fraudes e fazem de fato a política ser efetivada”, observa.
A relatora adianta que outra mudança em vista será considerar a nota antes do critério de cota. “Muitos estudantes passariam na ampla concorrência”,diz. “Quando se considera apenas a cota, ela vira o teto e não o ‘plus’. A cota é o complemento, é o ‘a mais’ para o estudante entrar”, distingue.
Outro ponto que a deputada considera importante reexaminar, no contexto da revisão da lei de cotas, são as condições oferecidas aos cotistas para que eles mantenham os estudos. “Nós queremos que todo cotista seja bolsista e, para isso, defendemos a prioridade nas bolsas de permanência e nas bolsas de assistência estudantil também para os cotistas”, acrescenta.
A deputada informa que foi encaminhado ao MEC o pedido de detalhamento dessa medida, contemplada no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “Eles estão finalizando esse estudo, porque queremos incluir uma emenda no Plano Plurianual (PPA) para garantir recursos para isso. Para nós, o Pnaes é tão importante quanto o Bolsa Família”, avalia Tonantzin.
*Com informações do Correio Braziliense.
