O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o juiz de Direito Paulo Feitoza, exigiu que o senador Eduardo Braga (MDB) exclua imediatamente uma postagem feita no mês de setembro deste ano, em sua rede social Instagram, que relaciona o aumento do ICMS do Diesel com o governo do Amazonas. O juiz entendeu ser notícia falsa ou fake news, a fake do ICMS.

A decisão foi inserida nos autos no final da tarde da última sexta-feira (10/9). Na postagem o senador cita “Governo do Amazonas autoriza o aumento do ICMS do Diesel”, e com a seguinte descrição complementando: “mas tem gente que faz o contrário. Aumenta imposto diesel (sic) que é utilizado no transporte de cargas e mercadores (sic) e com isso aumenta os preços de tudo o que consumimos”, publicada em 3/9/2021.

Com isso, o governo do estado, entrou com uma ação e o juiz entendeu que a postagem não se enquadraria como “trabalho parlamentar” ou como “jornalístico-informativo” e que não poderia ser mantida sob a proteção do princípio da liberdade de expressão, uma vez que teria objetivo de disseminar notícias falsas para atribuir responsabilidade ao Estado do Amazonas.

Terão que divulgar, no prazo de três dias, o direito de resposta apresentado pelo Estado no processo, na mesma rede social e nos mesmo moldes em que foi publicada a notícia; e que excluam, no prazo de 24 horas. Os réus também terão que publicar uma retratação, na mesma rede social.  Caso a decisão da Justiça não seja cumprida, os réus responderão com uma multa diária de R$ 10 mil, sem limite de dias, a ser revertida em prol do governo do Estado.

““É mentirosa e leviana a afirmação feito pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado à sua família sobre aumento de ICMS do diesel. A população do Amazonas conhece bem Eduardo Braga e seus métodos truculentos e mentirosos”, afirmou o governador Wilson Lima (PSC) em rede social.

Foto: Reprodução

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