O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou no dia 20 de setembro a expansão de suas investigações para incluir os municípios de Alvarães, São Paulo de Olivença e São Gabriel da Cachoeira, que agora entraram na linha de corte de contas. A medida ocorre no contexto das investigações em andamento sobre contratos celebrados entre municípios do interior e escritórios jurídicos que ficaram conhecidos como “caça royalties”.
No diário eletrônico do TCE-AM, os processos de números 14718/2023, 14957/2023 e 14955/2023 foram publicados e envolvem a contratação de escritórios prestadores de serviços jurídicos por parte desses municípios para a recuperação de receitas de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A investigação teve início após uma denúncia que chegou à corte de contas por meio de manifestações interpostas por Carlos Alberto Machado Benaduce. Embora o documento não forneça detalhes específicos sobre os escritórios envolvidos ou a natureza da denúncia, as representações foram admitidas pelo gabinete do presidente da corte, Érico Desterro.
O crescimento das investigações agora coloca esses municípios na lista de foco do Ministério Público do Amazonas. O órgão ministerial já questionou por que esses municípios estavam recebendo royalties sem a produção de petróleo, levantando dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos.
Nossa redação entrou em contato com as assessorias das prefeituras dos respectivos municípios com objetivo de trazer mais informações e esclarecimentos a respeito dos recentes dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Mas até o fechamento desta matéria não obtivemos um retorno, em caso de resposta esta matéria será atualizada.
*Confira o documento abaixo:
O TCE-AM tem desempenhado um papel crucial na fiscalização e visando promover a transparência nas finanças municipais, especialmente no que diz respeito à utilização de recursos públicos. Com essa expansão das investigações, a Corte reforça seu compromisso em garantir que os recursos destinados aos municípios sejam usados de maneira adequada e em conformidade com a lei.
Os próximos passos da investigação incluirão a análise minuciosa dos contratos celebrados por esses municípios, a verificação da legalidade dos pagamentos de royalties e a apuração de quaisquer irregularidades que possam surgir. A população e os órgãos fiscalizadores aguardam ansiosamente os desdobramentos dessa investigação para esclarecer as dúvidas que cercam esses contratos e os pagamentos de royalties envolvidos.
