A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (13) o pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para investigar possível uso de informações privilegiadas pelo sócio do BTG Pactual, André Esteves, que admitiu em áudio vazado ter sido consultado pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sobre a taxa de juros Selic.
Weber disse que a PGR (Procuradoria Geral da República) não constatou elementos que justificassem a abertura de investigação. Não “há qualquer providência a ser adotada na esfera judicial”, relata a ministra na decisão.
Ao se manifestar no caso, a PGR afirmou que “não há indícios mínimos de que os imputados utilizaram-se de informações relevantes, ainda não amplamente conhecidas, para fins de auferimento de lucro ou outra vantagem mediante sua operacionalização junto ao mercado de capitais”.
Ainda de acordo com o órgão, “não existe nenhum elemento indicativo de que o suposto diálogo informal, já desmentido pelos noticiantes, tivesse potencial de ofender a integridade, a eficiência e o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários”.
O BC minimizou o contato entre Campos Neto e André Esteves alegando que a “prática é comum no mundo todo” . Segundo o site Poder 360, Esteves disse que o contato “é algo rotineiro e totalmente lícito, não se podendo extrair finalidade criminosa”.
