A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, prioridade máxima para tramitação da criação, para deliberação do Projeto de Lei, de autoria do executivo municipal capeado pela mensagem n.º 111/2023 que “Altera a Lei n. 3067, de 01 de junho de 2023, e dá outras providências: Altera denominação do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais”. Segundo o documento: “Art. 1° O cargo de Secretário de Articulação Institucional, vinculado ao gabinete do prefeito, passa a denominar-se Secretário Municipal de Relações Institucionais e de Promoção de Igualdade Racial”.
A mensagem foi encaminhada para a CMM pelo prefeito de Manaus, David Almeida. Na justificativa, o texto diz que o objetivo é ampliar as competências da pasta e desenvolver políticas públicas que atendam a população negra e parda “em suas peculiaridades no município de Manaus”.
A secretaria nasceu a partir de articulações da doutora Karla Carvalho, uma ativista renomada de Manaus, e juntamente com o Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco. Presidente do Instituto Nacional Afro Origem do Amazonas (Inaô – AM) e representante das causas negras, o jurista e ativista racial Christian Rocha declarou ao portal Amazônia Press que a secretaria será comandada pelo secretário Walfran Torres, que já comunicou que será totalmente voltada para a saúde, educação, emprego e capacitação profissional.
“Hoje eu entendo a frase ‘tudo no seu devido tempo’. Quando iniciei o ativismo, o debate não tinha tanta relevância para a maior parte da população amazonense, especificando a cidade de Manaus. Na primeira oportunidade que tive, eu disse: chegará o momento que Manaus falará sobre a problemática do racismo e seus males. Manaus se intitulava cidade sem negros e totalmente morena. Então provoquei Ministério Público do Trabalho, escolas, faculdades, Câmara de Manaus e Assembleia Legislativa, lutei para tirar termos racistas dos anúncios de emprego, fui o primeiro ativista a provocar audiências públicas e sessões solenes, criei prêmios para reconhecer lideranças negras, escrevi o feriado municipal da consciência negra, incentivei criações de departamento voltados para a população negra, mas esbarrávamos no racismo estrutural”, declarou.
Complementou ainda: “O Movimento Alma Negra já não mais atuava e assim surgiram novos movimentos negros. Mas faltava algo que fizesse com que nosso ativismo tivesse sentido. Fui à Brasília para conversar com lideranças nacionais e provocar esse sonho. Fui motivado por lideranças locais, principalmente, pelo prefeito David Almeida e pelo secretário Walfran Torres, fui orientado pela minha líder Valneide Nascimento, instruído pela companheira e também ativista Dra. Karla Carvalho, que nos ajudou bastante na construção desta secretaria juntamente com Luiz Carlos, seu pai e um grande ativista. O Ministério da Igualdade Racial então se encantou e nos brindou com essa maravilha que foi a parceria para ser criada a secretaria juntamente com a secretaria de Relações Institucionais, capitaneada por Walfran Torres, que já declarou que será uma secretaria participativa”.
A pesquisa intitulada “Percepções sobre o racismo no Brasil”, do Projeto Seta e Instituto de Referência Negra Peregum, realizada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC), mostra que 8 em cada 10 brasileiros concordam que o Brasil é um país racista. De acordo com Christian, o Brasil como um todo e, principalmente, o Estado do Amazonas ainda não contam com uma democracia racial, visto que as desigualdades entre brancos, pretos, pardos e indígenas são significativas.
“O Brasil é totalmente desigual e o Amazonas é preconceituoso pois pratica o pior preconceito, que é contra si mesmo, não se enxerga como negro, indígena e por aí vai. Durante muito tempo, a negritude foi negada e por isso ainda conseguimos ver pessoas se declarando como ‘morena’, mostrando assim, sua total falta de consciência de classe. Sempre procurei ensinar, compartilhar e educar a minha cidade e meu estado. Não pratico suicídio intelectual, me intitulando conhecedor e não orientando a sociedade sobre letramento e perfilamento racial. Sou movido a pautas e o secretário Walfran, já me comunicou que será uma secretaria voltada para a saúde, educação, emprego e capacitação profissional. Como disse o Prefeito David Almeida, vamos diminuir esses dados estatísticos que colocam a população negra e de baixa renda, em situações de total descaso. A vida toda fui voluntário, muita das vezes desrespeitado, humilhado e perseguido até mesmo por aqueles que se intitulam ser da causa, mas isso faz parte e pertence aqueles que não sabem e nem conhecem o real sentido da causa negra. Estou feliz, muito feliz!”, concluiu.