A lei foi declarada inconstitucional nesta segunda-feira (18), no Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong. Imposta no mês de agosto pela Chefe do Executivo, Carrie Lam, tinha o intuito de controlar os protestos que vem se tornando cada vez mais frequentes no território.
A proibição, alvo de opiniões contrárias e divergentes que impunha os termos da Portaria de Regulações de Emergência, foi questionada por parlamentares pró-democracia. O tribunal tomou a decisão e afirmou que a proibição é incompatível com a Lei Básica, de que a constituição está acima de toda legislação no território.
Situação atual
O governo decidiu cancelar todas as aulas do jardim de infância, ensino fundamental e ensino médio das escolas locais, em vista dos protestos desta segunda-feira (18). A Universidade Politécnica, na província Kowloon, foi invadida pela polícia, segundo imprensa local.
Os moradores e universitários se reuniram nos arredores das universidades para bloquear as ruas. Boa parte das avenidas e linhas de metrô voltaram a funcionar normalmente. Apenas as estações próximas à universidade permanecem fechadas.
