A greve dos trabalhadores em educação de Presidente Figueiredo chegou ao quarto dia nesta quinta-feira (23). Desta vez, a concentração ocorreu em frente a sede da prefeitura, na Av. Amazonas – Centro, Pres. Figueiredo, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), nenhuma proposta foi apresentada pela prefeitura. A greve segue por tempo indeterminado.
A classe pede reajuste de 20,8% reajuste salarial para equiparação com o piso nacional que é de R$ 3.845,63 para 40h de trabalho e decidiu pela paralisação por tempo indeterminado. Sem acordo, professores foram à sede da prefeitura novamente, os servidores estavam acampados dentro do prédio da prefeitura do município desde às 9:00h da manhã de ontem quarta-feira (22), esperando respostas por parte da prefeita Patrícia Lopes.
Em contato com a redação do portal Amazônia Press, Lawrence Galvão, vice-presidente do Sinteam-PF, contou como procedeu o início da greve dos professores no município.
“A senhora prefeita, no início do mês de junho, no dia 10, ela mandou um projeto de lei para a Câmara para fazer a questão do reajuste, só que ela mandou o projeto no percentual de somente 10%. A alegação da prefeita, é que ela teria que cumprir a lei de responsabilidade fiscal, com isso ela não poderia fazer a aplicação do reajuste. Tentamos falar com a prefeita para que nós pudéssemos negociar uma forma de fazer a aplicação do percentual que ainda está faltando de 10,8%, porém, não recebemos um retorno dela. Protocolamos várias vezes e a gente não foi atendido, diante disso, a categoria fez a assembleia no dia 01 de junho, e foi aprovado o estado de greve no dia 20/06. Fizemos manifestação de rua, mas não houve respostas”, disse.
Ao ser questionado sobre a noite que ficaram dentro da sede da prefeitura, Lawrence Galvão ressalta que a greve vem sendo pacífica.
“Aproximadamente às 23:30h, o Procurador do município, Dr João Bosco, e pediu para que nos desocupamos o espaço, contudo, ele não trouxe nenhuma resposta da aplicação do piso que ainda está faltando, apenas disse que a prefeitura entrou em contato com o Tribunal de Justiça para declarar a greve ilegal. Queremos ratificar que a greve é perfeitamente legal, sempre seguindo todos os ritos que a constituição determina, para a deflagração de greve estamos mantendo todos o percentual dependendo de escola, variando entre 48% a 58% em funcionamento, os demais funcionários aderiram a greve”, finaliza o presidente.
Lei do Piso
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, define o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Para 2022 ficou estabelecido o valor de R$ R$ 3.845,63 após o reajuste de 33,24% no valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Em 2022, o reajuste foi maior porque em 2021 não houve reajuste, por causa da lei que impediu novos gastos públicos com folha de pagamento durante a pandemia. Caso o ente federativo alegue que não consegue cumprir a lei do piso, este deve justificar sua necessidade e incapacidade junto ao Ministério da Educação que pode complementar o valor a ser pago aos profissionais do magistério.
Nota
Por meio das redes sociais, a prefeitura se manifestou através de nota pela última vez na segunda-feira (20), nela a prefeitura ressalta que vem implementando um conjunto de ações efetivas, garantindo o cumprimento de diversos direitos trabalhistas da categoria previstos na Lei Municipal nº 651/2011 (PCCV).
A prefeitura de Presidente Figueiredo, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos senhores pais ou responsáveis de alunos que, nos dias 20 a 24/06/2022, as escolas da rede pública municipal de ensino permanecerão com suas atividades letivas normalmente, conforme previsto no Calendário Escolar – ano 2022.
Aproveitamos o ensejo para esclarecer aos profissionais do magistério e a toda a comunidade escolar que, desde o ano passado até a presente data, a prefeitura vem implementando um conjunto de ações efetivas, garantindo o cumprimento de diversos direitos trabalhistas da categoria previstos na Lei Municipal nº 651/2011 (PCCV), tais como: promoções (horizontal e vertical), licenças prêmios, licenças remuneradas para estudo, pagamentos de gratificações e adicionais, ofertas de cursos de formação continuada, distribuição de kits para professores, melhoria gradativa das condições do ambiente de trabalho, cumprimento de data base com reajuste salarial de 10,4% no mês de janeiro e mais 10% no mês de maio, totalizando, no ano de 2022, mais de 20% de reajuste salarial para os profissionais do ensino.
E ainda, assumimos o compromisso de prosseguir dialogando com a Comissão de Gestão do PCCV do Magistério, a partir do segundo semestre, com o objetivo de continuar as tratativas de implementação de políticas públicas de reconhecimento e de valorização dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação.
No entanto, apesar desses significativos avanços, a delegacia do sindicato dos trabalhadores em educação vem apresentando um manifesto de “greve geral” assinado por alguns servidores em efetivo exercício de sala de aula, conforme se pode constatar no registro de imagens e na ata de reunião do sindicato, realizada às 19h do dia 11/06/2022.
Assim, mesmo respeitando o direito de se manifestarem, alertamos aos envolvidos sobre esta ação do sindicato, desprovida de razoabilidade, pois desconsidera os diversos avanços acima elencados, bem como a boa disposição que os representantes do poder executivo sempre tiveram e têm de dialogar com entidades representativas e órgãos de controle social.
Prevenimos, ainda, que a insistência nesse tipo de ação pode induzir a erros e prejudicar alunos, servidores e o serviço público pela divulgação ou má interpretação de leis ou dados oficiais.
Em vista do exposto, reiteramos o nosso compromisso de continuar trabalhando pela melhoria da qualidade do ensino, pela valorização dos profissionais da educação e informamos a comunidade em geral que, a prefeitura está tomando todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, visando resguardar a normalidade dos serviços públicos e, principalmente, garantir o direito fundamental à educação às nossas crianças, jovens e adolescentes.
