O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo federal suspendeu o cadastro da 123milhas no CadasTur, sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
A declaração foi feita a jornalistas, na Câmara dos Deputados, após a companhia anunciar, na última sexta-feira (18), a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
“Também estamos oficiando ao Ministério da Fazenda, tendo em vista que o cadastro no CadasTur é essencial para que as companhias tenham um benefício do Perse, um tributo destinado ao setor”, declarou o ministro.
Segundo Sabino, o Ministério do Turismo também está fazendo uma “revisão” das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.
“O tipo de negócio empreendido por essa companhia [123 Milhas] é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumir. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo, para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil”, afirmou o ministro do Turismo.
Suspensão de pacotes
De acordo com um comunicado da 123 Milhas, os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” com previsão de embarque entre setembro e dezembro deste ano serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”. Ainda de acordo com a empresa, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.
Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa 123milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional, neste fim de ano.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
Em nota, a pasta do Turismo informou que considerou grave o anúncio feito pela agência de viagens na sexta-feira (18) e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.
