O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta quarta-feira (4) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o ministério poderia entrar com um processo para suspender a permissão de operação da Starlink no Brasil caso a empresa não cumprisse a ordem judicial de bloquear o acesso ao X.
A Starlink havia informado à Anatel que não cumpriria a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender a rede social X no país, mas recuou na última terça-feira (3) e informou que estava cumprindo a ordem de Moraes.
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“O descumprimento de decisão judicial não é só multa. Pode-se abrir de imediato um processo de cassação da outorga da prestação de serviço no Brasil. Se eles não cumprirem isso, naturalmente a agência e o ministério vão abrir um processo de cassação dessa outorga”, disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.
A Starlink, de Elon Musk, opera uma rede de satélites cujo objetivo é levar internet para pontos remotos, que não costumam ter acesso à web. Ela está em 1º lugar no mercado de conexão via satélite brasileiro.
Atualmente, existem 224,5 mil clientes da Starlink em território nacional e cerca de um terço deles estão no Norte do país.
“Sabemos da importância dessa provedora satelital para o Amazonas, assim como de várias outras. Mas não é isso que tem que nos balizar […] Não podemos colocar isso à frente do respeito ao Brasil e das decisões judiciais que têm que ser cumpridas”.
Segundo ele, a empresa é utilizada mais para serviços pessoais do que para institucionais. Além disso, Juscelino afirma que há alternativas para a região, como a Telebrás.
A CNN entrou em contato com a Anatel nesta manhã para saber se o acesso já foi suspenso pela empresa. A agência informou que ainda não tinha essa informação, mas a consolidaria ainda hoje .
Ministro critica Elon Musk
Ainda durante a entrevista, Juscelino Filho criticou Elon Musk e defendeu a suspensão do X. “No Brasil, ordem judicial se cumpre. Não é um estrangeiro, seja ele quem for, que vamos admitir vir afrontar nosso país”, disse.
O ministro afirmou ainda que Musk, por descumprir a decisões e “provocar e afrontar”, “merece toda repulsa da população brasileira e do governo do país”.
Segundo o ministro, a pasta das Comunicações e a Anatel estão monitorando o cumprimento das medidas por parte das empresas responsáveis.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo poderia cassar permissão da Starlink no Brasil se empresa não bloqueasse o X, diz Juscelino Filho no site CNN Brasil.
