O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para solicitar crédito especial de R$ 2,8 bilhões para bancar o Auxílio Emergencial. Caso seja aprovada, a medida deve autorizar o pagamento de uma nova rodada do benefício enquanto não há solução sobre o Auxílio Brasil.
Segundo a Secretaria de Governo, o pedido visa incluir “uma nova categoria de programação no orçamento vigente”. Nos bastidores, a proposta é vista como alternativa caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada no Senado.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, informou a pasta, em nota.
O Auxílio Emergencial teve seu último pagamento realizado em outubro para dar lugar ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. No entanto, o benefício seria bancado com a folga no Orçamento previsto na PEC dos Precatórios, já que os cofres públicos estão inchados para 2022. Embora aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o plenário parece resistente à proposta.
O texto de crédito especial não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, mas o envio da proposta ao Legislativo deve ser confirmada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (02). Para valer, a medida deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria de Governo informou que o valor será retirado do cancelamento de dotações orçamentárias.
