O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), disse que há um descompasso com os gastos do governo do Estado e que o aumento da arrecadação não garante a melhoria esperada de serviços como saúde e segurança pública. A observação ocorreu nesta segunda-feira, 14, durante a audiência pública com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo do Amazonas.
De acordo com dados apresentados pelo secretário da pasta, Alex Del Giglio, o governo do Amazonas fechou o ano de 2021 com R$ 2,754 bilhões a mais na receita, tendo arrecadado R$ 25,516 bilhões durante o exercício. O montante é 12% maior que o registrado em 2020, quando as receitas chegaram a R$ 22,762 bilhões. Em valores brutos, a arrecadação do Estado alcançou o valor recorde de R$ 28,320 bilhões ao fim do 3º quadrimestre de 2021.
Apesar da boa saúde financeira, o presidente da CAE destacou que qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado só piorou. “Há pessoas que esperam há anos por cirurgias. Não temos conhecimento de nada que tenha melhorado na educação. Na segurança pública, o Amazonas foi o único estado do Brasil que teve aumento no número de homicídios. Os problemas do Amazonas não são financeiros. O governo do Amazonas gasta mal”, criticou Ricardo Nicolau.
Segundo os dados do Atlas da Violência 2021, todos os estados do Brasil apresentaram redução da taxa de homicídios, menos o Amazonas. Em 2019, ano de realização do levantamento, o número de homicídios chegou a 1.592. Este ano, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), já foram registrados 103 homicídios em todo o estado.
Gastos com pessoal – De acordo com dados da Sefaz, o governo do Amazonas encerrou 2021 gastando 47,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal, o que está acima do limite prudencial de 46,55% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Reuniões
A entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, obedecem às exigências da LRF. As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências.
A rotina de fiscalização da gestão fiscal do governo do Amazonas foi implantada na CAE em 2019, ano em que Ricardo Nicolau assumiu o colegiado. Membro titular do colegiado, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) também participou da reunião.
