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23 de janeiro de 2021
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Governo do Pará proíbe entrada de barcos com passageiros vindos do Amazonas

Porto de Manaus (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O governo paraense fez a decisão de proibir a entrada de embarcações de passageiros vindos do estado do Amazonas. Já em vigor, a restrição consta no Decreto nº 1.273, publicado hoje (14) no Diário Oficial do Pará.

O texto, assinado pelo governador Helder Barbalho, insinua que o objetivo do ato é conter a disseminação do novo coronavírus (causador da covid-19). O decreto tem por base a lei federal 13.979, que trata das medidas de enfrentamento à situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia.

Em nota, o governo do Pará deu a informação que a possibilidade de restringir também deslocamentos aéreos não está descartada.

Órgãos estaduais de segurança pública, como a Polícia Militar, vão fiscalizar o cumprimento da restrição. Os donos das embarcações que forem flagrados não respeitando a medida serão inicialmente advertidos. Se voltar a acontecer de os donos desrespeitarem, serão multados em R$ 10 mil, podendo também seus barcos serem apreendidos.

O governador paraense, Helder Barbalho, comentou a decisão nas redes sociais na noite desta quarta-feira (13). “Nossas fronteiras [divisas] com o Amazonas estarão fechadas, com fiscalizações da Polícia Militar e apoio de embarcações e aeronaves, para que possamos fazer cumprir a medida preventiva de restrição e proteger nossa população.”

Segundo o governo do Pará, até quarta-feira, o estado acumulava 306.029 casos confirmados da covid-19 e 7.366 mortos pela doença desde o fim de fevereiro de 2020. Outros 1.110 casos suspeitos continuavam sob análise.

Fonte: Agência Brasil – texto de Alex Rodrigues – 14/01/2021

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