A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo tem como alternativa aproveitar o Projeto de Lei 2337/2021 para retomar a discussão sobre a reforma do Imposto de Renda (IR). A proposta está travada no Senado desde 2021, aguardando a indicação de quem será o relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas o projeto de lei citado pela ministra estende essa faixa somente até R$ 2,5 mil.
De autoria do Poder Executivo, o PL 2337 altera várias regras do IR. O texto foi aprovado na Câmara, mas ainda não foi analisado pelo Senado. A proposta era parte da reforma tributária, e uma das mudanças era a faixa de isenção do IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais.
Durante reunião do grupo de trabalho da Reforma Tributária nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, Tebet foi questionada sobre o assunto e disse que “nada impede que o texto passe por alterações”. Neste caso, a proposta voltaria para a Câmara.
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) afirmou até o momento não existe impedimentos para que a proposta seja retomada no Senado, mas defendeu que seja encerrado primeiramento o debate referente às novas regras fiscais.
O PL 2337 tem pontos polêmicos, que fizeram com que o o próprio relator, senador Angêlo Coronel (PSD-BA), dissesse que manteria a proposta na gaveta. Um dos motivos é a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas. A reportagem do R7 procurou o senador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
A tabela do IR não é atualizada desde 2015. Hoje só estão livres do imposto quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
No segundo semestre de 2022, quando o Governo Federal enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 ao Congresso Nacional sem a previsão de corrigir a tabela do Imposto de Renda, a expectativa do Executivo já era negociar a reforma do imposto com o Congresso por meio de propostas em andamento no Legislativo, entre elas o PL 2337.
• PL 4.452/2021: determina que, a partir de 2023, sempre que a inflação acumulada superar 10%, devem ser corrigidos pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto;
• PL 2.988/2019: divide as faixas de renda em salários mínimos. Quem recebe até quatro mínimos mensais ficaria isento do imposto a partir do ano seguinte. O texto também prevê o reajuste da tabela de acordo com o IPCA; e
• PLP 125/2019: estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha a previsão de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pela variação acumulada no ano anterior do IPCA.
