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30 de setembro de 2020
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Globo processa Turner para evitar que jogos rivais de transmissão se valam de MP

Globo processa Turner para evitar que jogos rivais de transmissão se valam de MP

O conflito entre a Rede Globo e Turner ganhou mais um capítulo e parece ter chegado ao fim. A emissora carioca anunciou nesta quinta-feira que entrou com uma ação contra o concorrente para evitar a transmissão dos jogos do campeonato brasileiro envolvendo clubes que usam contrato com ela. A primeira rodada começa neste sábado com incidentes envolvendo direitos de transmissão.

Logo após a divulgação da tabela detalhada do Brasileirão, a CBF divulgada como transmissões seguindo a Medida Provisória (MP) 984, editada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, que é contratada pela Globo.

Entre outros assuntos, um MP determina que os direitos de transmissão das partidas passem a ser obrigatórios. Antes, era preciso que uma emissora tivesse acordo com as duas equipes envolvidas no confronto. A Globo entende que uma nova legislação não tem validade para contratos já assinados, algo que muitos advogados e juristas concordam.

Por outro lado, também há alguns advogados e clubes que, como Turner, acreditam que o MP já tem validade e sobressai sobre qualquer contrato firmado anteriormente. Assim, uma empresa americana pode escolher os jogos dos clubes que mandam com quem tem acordo, mesmo se os visitantes tiverem assinado com a Globo.

Uma emissora carioca tem contrato em todas as plataformas (TV aberta, fechada e pay-per-view) com o Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Esporte e Vasco. Outras sete equipes assinadas para TV aberta e pay-per-view e fechadas com um Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada. O Red Bull Bragantino não assinou com nenhuma emissora.

“A Globo recorreu à justiça para impedir que Turner exiba partidas de clubes da série A, no Brasil, direitos autorais pertencentes à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com uma empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar as restrições de uso de celebridades antes da sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Esporte, que foram anexados à ação ”, afirmou a Globo.

A emissora também descartou transmitir jogos de clubes que concordaram com a Turner. “Da mesma forma, como já explicitado na notificação anterior, a Globo rejeita os contratos firmados por terceiros e não exibe jogos na TV por assinatura nos clubes que assinaram com Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham recebido direitos autorais na Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora de futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só poderá vencer seus desafios com o planejamento e a segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros ”, testados.

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