O prefeito do município de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (Progressistas), mais conhecido como “Tonho Santos”, vai gastar dos cofres públicos um valor exorbitante de R$ 7,2 milhões na compra de combustíveis para três empresas. A informação está no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Um detalhe que chama a atenção nesta ocorrência é que das três empresas contratadas, apenas uma tem como atividade principal o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, a segunda contratada fornece artigos de papelaria e a terceira é um restaurante.
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios (DOM), publicado nesta última segunda-feira (04), a empresa NAVERIO NAVEGAÇÕES DO RIO AMAZONAS vai receber o maior valor do contrato, totalizando o montante de R$ 7.191.800,00 (sete milhões, cento e noventa e um mil e oitocentos reais). Para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo ao município de Codajás.
Segundo o site da Receita Federal consta que a mesma possui como nome fantasia Posto Rio V, e tem como atividade econômica principal o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, está inscrita no CNPJ 84.477.215/0005-11, e fica localizada na rua Margem Direita Rio Coari, no Porto da cidade, no município de Coari. Em consulta ao quadro de sócios não há informações disponíveis.
A segunda contratada foi a STORE DO BRASIL LTDA, que foi contratada pelo valor de R$ 59.714,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e quatorze reais). A empresa tem sede no centro Cívico de Curitiba, está inscrita no CNPJ 13.990.290/0001-00, fica localizada na avenida Cândido de Abreu, e tem como sua principal atividade o comércio de artigos de papelaria.
Em consulta ao quadro de sócios, foi encontrado o nome de Carolina Gonçalves Portella como sócia administradora e capital social de R$100.000,00 (Cem mil reais).
A terceira empresa contratada por Antônio Ferreira é a R. A. A FERREIRA LTDA, que ficou com o valor de R$ 41,072,80 (quarenta e um mil, setenta e dois reais e oitenta centavos), e é responsável pelos itens 6,9 e 10, mas não há especificação do produto e nem a quantidade a ser fornecida.
No site da Receita Federal consta que a empresa tem como nome fantasia “Delícias do Norte”, tem como atividade econômica principal restaurantes e similares, e fica localizada na Avenida Professor Nilton Lins no bairro Flores, em Manaus. Em consulta ao quadro de sócios foi encontrado o nome de Risalva Acácia Aguiar Ferreira e capital social de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).
A contratação acontece enquanto os 62 municípios do amazonas estão em situação de emergência por conta da estiagem. Além de não ser a primeira vez que o prefeito Antônio Ferreira dos Santos realiza contratos em época de calamidades. Em 2022, Antônio contratou uma empresa por mais de R$ 3 milhões, para, de acordo com ele, pavimentar 10 ruas do bairro Bela Vista, em Codajás.
O prefeito de Codajás Antônio Ferreira dos Santos (Progressistas), e o seu vice, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2020. Após o processo, Antônio e Cleucivan conseguiram reverter a decisão com um mandado de segurança apreciado pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), que ainda não marcou o julgamento para a decisão final sobre o caso.
Antônio Ferreira é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suspeitas de crimes de desvio e lavagem de dinheiro oriundos de fraudes em licitações e outros crimes contra o erário público. Os gastos durante a pandemia do Covid-19, também são investigados pelos órgãos de fiscalização e estão entre os crimes financeiros supostamente praticados pelo prefeito Antônio Ferreira e seus secretários.
Entramos em contato com a assessoria do município e eles prestaram alguns esclarecimentos acerca da contratação e sobre os valores. Confira a nota abaixo na íntegra:
“Sobre a contratação: A contração da empresa foi por meio de pregão eletrônico e qualquer empresa pode participar, de acordo com requisitos do edital, dos quais se encontram o menor preço, posto com licenciamento ambiental, regularizado pelo copro de bombeiros, que tenha licença do IPAAM, e a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A única empresa que apresentou os requisitos foi a Navegação do Rio Amazonas Ltda”, diz a nota.
Complementou ainda: “Sobre os valores: Nos meses anteriores, os valores eram outros. Com a estabilização do mercado de combustível, a Prefeitura resolveu fazer a licitação para planejamento de 12 meses, adequando o quantitativo para o período. De qualquer forma, a modalidade de de licitação é para registro de preço, do qual só é pago o que é consumido”
