A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgou nesta quarta-feira (17) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), que aponta a gasolina como principal vilã da inflação. O combustível subiu 47,42% em 12 meses após ser fortemente impactado pela dinâmica do preço do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio. Esse fator, somado à elevada taxa de desocupação, fizeram o rendimento médio real do brasileiro recuar 10,2% na comparação com o ano passado.
O relatório destaca queda expressiva na taxa de desemprego , mas ressalta que o aumento das contratações se concentrou em atividades de menor remuneração, o que ajuda a explicar a queda no rendimento.
A taxa de desemprego atingiu 13,2% da força de trabalho no trimestre encerrado em agosto, diminuindo 1,3 p.p na comparação com igual período do ano anterior (14,5%), de acordo com as estatísticas obtidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE.
Inflação
No mês de outubro, a inflação ao consumidor atingiu 10,67% nos últimos 12 meses , bem acima da meta de inflação para este ano, que é de 3,75% com intervalo de 1,5 p.p. para cima e para baixo – limite máximo de 5,25%.
Além da gasolina, o relatório pontua que “a inflação ao consumidor aumentou em diversos países, impulsionada pelo aumento da demanda com a reabertura das economias, pela escassez de insumos e pelo aumento dos preços de commodities no mercado internacional. No Brasil, a crise hídrica impacta os custos de energia elétrica e adiciona mais pressão sobre a alta dos preços”.
A expectativa é que haja um arrefecimento da inflação em 2022, já que está previsto para maio o fim da “bandeira de escassez hídrica”, que impacta a conta de luz. Além disso, A IFI projeta o reestabelecimento das cadeias globais de insumos de produção, que devem fortalecer a oferta de commodities.
Cenário fiscal preocupa
A PEC dos Precatórios, que autoriza o adiamento das despesas judiciais da União e altera o indexador que corrige a regra do teto de gastos , abrindo espaço orçamentário para financiar despesas em 2022 (ano eleitoral), têm adicionado incertezas ao quadro econômico nos últimos meses, com reflexo sobre as condições financeiras.
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Entre os impactos está o aumento dos juros, que esfriará a economia no ano que vem. Entre março e setembro desse ano, a taxa Selic subiu de 2,0% para 7,75% , maior patamar em quatro anos, e economistas que elaboram o Boletim Focus já trabalham com 11% na taxa básica para o ano que vem.
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As novas altas previstas para a Selic indicam que a despesa de juros seguirá em elevação nos próximos meses, aumentando o endividamento público e consequentemente a percepção de risco de descontrole fiscal.
O RAF reitera que PEC dos Precatórios aumentou “exacerbadamente” o cenário fiscal, “exigindo esforço do governo para alcançar resultados primários mais elevados nos próximos meses, de modo a compensar a elevação na despesa de juros”, ressalta a IFI.
Auxílio Brasil
A PEC deve abrir um espaço de cerca de R$ 93 bilhões no teto de gastos em 2022. Parte expressiva do montante será destinada ao programa social que iniciou os depósitos hoje, o Auxílio Brasil .
O substituto do Bolsa Família com parcelas temporárias de R$ 400 até dezembro de 2022 deverá contemplar 17 milhões de famílias, a um custo de R$ 81,6 bilhões.
Orçamento
Outras despesas devem receber R$ 21,5 bilhões do espaço aberto no teto de gastos, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por mais dois anos, o reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação, o auxílio diesel para os caminhoneiros, o auxílio gás social, o aumento do fundo eleitoral e o aumento do teto dos Poderes e órgãos autônomos.
Outras despesas devem preencher mais R$ 21,5 bilhões dos R$ 93,0 bilhões de espaço aberto no teto:
- a) Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos: a medida, válida por mais dois anos, foi anunciada pelo Presidente da República na live do dia 11 de novembro18 e, na estimativa da IFI, deve ter um impacto de R$ 6,0 bilhões em 2022 (além dos R$ 3,2 bilhões já previstos no PLOA);
- b) Reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação e a despesa com emendas parlamentares impositivas: esses valores estão atrelados à correção do teto de gastos. Caso a PEC no 23/2021 prospere, eles também passariam a ser reajustados pelo IPCA de dezembro do ano anterior, o que deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões;
- c) Auxílio diesel: pago a caminhoneiros para compensar o aumento do preço do diesel. O benefício seria de R$ 400,00 mensais e beneficiaria 750 mil profissionais até o fim de 2022, com gasto anual próximo a R$ 3,6 bilhões.
- d) Aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha): o Congresso ampliaria os R$ 2,1 bilhões previstos hoje no PLOA 2022 para R$ 5,0 bilhões, um impacto, portanto, de R$ 2,9 bilhões;
- e) Auxílio Gás Social: o benefício foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção presidencial. No parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a estimativa de impacto é de R$ 0,6 bilhão no primeiro ano do programa. O projeto aprovado, contudo, permite que o Executivo compatibilize a quantidade de famílias beneficiadas com as dotações orçamentárias existentes para o auxílio, o que pode reduzir a despesa realizada no ano; e
- f) Ampliação do teto dos demais Poderes e órgãos autônomos: como visto, dos R$ 47,6 bilhões liberados pelo recálculo do teto, R$ 2,1 bilhões se referem à ampliação dos limites do Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público da União.
