Uma audiência pública com a população de Silves, no interior do Amazonas, foi impedida pela 7ª Vara de Justiça por pedido da Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC). A audiência tinha o objetivo de explicar o novo empreendimento da empresa Eneva, que já explora o gás natural na região e é responsável por mais de 50% da energia elétrica hoje consumida em Roraima.
Um dos pontos levantados pela associação na petição para que a audiência não fosse realizada cita que a empresa não realizou uma “consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas localizados na área de influência do empreendimento e afetados pelas medidas administrativas e legislativas”.
No entanto, no local em que será construída a nova usina para exploração de gás natural no Amazonas não há, conforme levantamento da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Socioambiental (ISA) – que mantém a maior base de dados sobre Terras Indígenas no Brasil -, registros de presença de terra indígena e o próprio Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pela Eneva ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) durante o processo de licenciamento trata desta questão.
O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve em Silves no final de semana para participar da audiência pública mas, com a confusão, acabou “invadindo” a sede da ASPAC no sábado, dia 20 de maio.
Considerada pelos indígenas Mura como tentativa de intimidação e desrespeito aos povos originários da Amazônia, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), considerado defensor da exploração mineral em terras indígenas, por meio da empresa de mineração ENEVA S.A, publicou uma nota de esclarecimento no último domingo (21) referente ao ocorrido.
O deputado chegou à Associação acompanhado do prefeito de Silves Raimundo Grana (PSDB), de policiais militares, vereadores, de seguranças e assessores com o objetivo de fazer com que a audiência pública que iria discutiria a extração de petróleo e gás no Campo do Azulão fosse realizada.
Sinésio admitiu, por meio de nota, a visita inesperada à Associação, mas alegou que portais de notícias estão distorcendo os fatos e publicando inverdades a respeito da visita. Coincidentemente, a “visita” do deputado Sinésio ocorreu somente um dia após a decisão judicial ser anunciada.
A Associação entrou na Justiça novamente contra a empresa e, a juíza federal Jaiza Fraxe concedeu ganho de causa, cancelando as licenças e a audiência pública que eles marcaram às pressas, para justificar a exploração de Gás, mas sem disponibilizar estudos prévios, conforme manda a Lei.
O pedido de liminar foi assinado pela Associação de Silves juntamente com a Associação dos Mura, que representa 190 famílias indígenas Mura, Munduruku e Gavião Real. Além disso, também contou com o apoio das organizações 350.org, Alternativa Terra Azul, Comissão Pastoral da Terra, Grupo de Trabalhos Amazônicos e Rede Resistência Amazônica.
De acordo com informações divulgadas pelo Portal 18horas os membros da Associação de Silves relataram, por meio de nota, que o deputado Sinésio invadiu a Associação por entender que eles estavam indo de encontro aos interesses de exploração mineral da empresa que ele defende.
À princípio, o deputado disse que tinha ido ao local “ver como é que estava”, ou seja, uma espécie de fiscalização sem ordem judicial. Em seguida, o parlamentar tentou justificar que tinha sido uma visita, mas não conseguiu convencer os integrantes da Associação e representantes dos povos Mura.
Após o ocorrido, o prefeito de Silves, Raimundo Paulino de Almeida Grana (PSDB), mandou demolir o muro da sede da Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultura, sem ordem judicial e passando por cima de decisão da Justiça Federal, arbitrariamente, dando clara demonstração de defesa das atividades da empresa de mineração ENEVA S.A.
Confira a nota do deputado estadual na íntegra:
“O deputado estadual Sinésio Campos, vem a público, por meio desta nota à imprensa, esclarecer os fatos referentes ao ocorrido no município de Silves, do dia 20/05/2023. Diversos portais estão distorcendo os fatos e publicando inverdades a respeito de nossa visita à sede da Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural – ASPAC.
Estive nesse dia em Silves para acompanhar a audiência pública que seria realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM a respeito do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da empresa Eneva S.A, que pretende explorar o gás natural na região. Para minha surpresa, o evento foi cancelado de última hora por uma decisão judicial da 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas. Um dos autores do pedido de suspensão da audiência foi a ASPAC.
Como presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, é meu papel dialogar com os entes envolvidos para encontrar possíveis caminhos para solucionar o impasse, e como a ASPAC ficava localizada a poucos metros do ginásio onde deveria ter ocorrido a audiência pública, me desloquei até a sede da instituição junto das demais autoridades convidadas para a audiência pública com a finalidade de conhecer a associação e seu trabalho social, ambiental e cultural no município.
Para minha surpresa, fui barrado na entrada da instituição por duas senhoras que afirmavam fazer parte da associação. Ao contrário do que foi publicado nos portais, não agimos com truculência de nenhuma forma, e buscamos o diálogo para garantir a nossa entrada. Durante a conversa, ficou claro que a ASPAC ocupa um local público, além de ser uma entidade de interesse público, e, portanto, não haveria motivo de se impedir a entrada de qualquer autoridade. Entramos na instituição respaldados inclusive pelo chefe do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Procurador-Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que acompanhou a ação e afirmou que sendo um local público, seria legítimo ingressar no local.
O que as ‘reportagens’ não mostram é que, dentro da ASPAC, o deputado Sinésio Campos dialogou com as lideranças lá presentes, e ouviu as preocupações relacionadas ao impacto ambiental que o empreendimento da Eneva S.A poderia causar em Silves. Inclusive convidamos os membros da ASPAC para irem à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (23/05), às 9 horas da manhã, com o objetivo de estreitar o diálogo e encontrar uma solução negociada para o impasse, permitindo assim a realização da audiência pública do IPAAM no município.
Portanto, fica claro que as matérias divulgadas possuem o objetivo único de atacar a minha imagem, em uma campanha de perseguição política. Temos imagens de toda a ação, e fica claro que não houve truculência nem desrespeito aos membros da associação, muito pelo contrário: foram ouvidos e tratados com cordialidade. Já identificamos os responsáveis pelas publicações e estamos tomando as medidas judiciais cabíveis.
Sinésio Campos – Deputado Estadual”, diz a nota.
As instituições do Fórum Brasileiro de ONGs e de Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento também se pronunciaram acerca do ocorrido e assinaram uma nota de repúdio contra a atitude do deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT).
“Nós, organizações da sociedade civil, vimos por meio desta nota expressar veementemente nossa reprovação contra a intimidação que aconteceu no dia 20 de Maio a sede Associação de Silves de Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC), no município de Silves, depois que a empresa mineradora ENEVA virou alvo da 7a Vara da Justiça Federal no Amazonas, com a suspensão de audiências públicas que debateriam a extração de petróleo e gás no chamado Campo de Azulão, em terras indígenas, na região do Baixo Amazonas, marcadas para o último sábado (20) e domingo (21).
Diante de autoridades locais, incluindo o prefeito Raimundo Grana e vereadores, Sinésio Campos, que também é deputado estadual pelo PT, que estava representando o Governador do Estado do Amazonas incentivou dezenas de pessoas a invadir a sede da ASPAC (Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural).
A Associação assinou o pedido de liminar juntamente com a Associação dos Mura, que representa 190 famílias indígenas dos povos Mura, Munduruku e Gavião Real, e com o apoio das organizações 350.org, Alternativa Terra Azul, Comissão Pastoral da Terra , Grupo de Trabalho Amazônico e Rede Resistência Amazônica.
Sinésio esteve na Associação no último Sábado, pela manhã, com o único objetivo de ‘amedrontar’ os associados. Ele, segundo a associada, Márcia Ruth, chegou acompanhado por uma comitiva formada por seguranças, integrantes da empresa ENEVA e seus assessores, todos sem se identificarem, além de invocar as forças policiais do município, se valendo da ‘autoridade’ parlamentar.
O deputado estadual Sinésio Campos do Partido dos Trabalhadores tem feito discurso de ódio, quando associações ou grupos ambientalistas adotam algum tipo de ação em defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, nas regiões onde empresas exploram minérios no Amazonas.
A ASPAC já havia entrado na justiça contra a ENEVA, que já explora petróleo em Silves com licenças dada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), mas sem os devidos estudos de impacto exigidos pela Lei e sem ter feito audiências públicas conforme solicita a Legislação Federal para a exploração de Gás. Coincidentemente, a “visita” do deputado Sinésio acontece um dia após a decisão Judicial ser anunciada.
A Associação entrou na justiça novamente contra a empresa e, a juíza federal Jaiza Fraxe concedeu ganho de causa, cancelando as licenças e a audiência pública que eles marcaram às pressas, para justificar a exploração de Gás, mas sem disponibilizar estudos prévios, conforme manda a Lei.
A Amazônia é uma região de importância crucial para o equilíbrio ecológico do nosso planeta. Ela abriga uma rica biodiversidade, incluindo espécies únicas, e desempenha um papel vital na regulação do clima global. No entanto, a busca desenfreada por lucros tem levado à destruição irreparável desse ecossistema frágil.
Nós acreditamos firmemente que a busca por desenvolvimento econômico não pode ser feita às custas da destruição de ecossistemas preciosos e da violação dos direitos humanos. A mineração irresponsável e predatória na Amazônia é uma afronta à sustentabilidade, à justiça social e à preservação das culturas e tradições locais.
Portanto, exigimos:
- Investigação do Ministério Público Federal das ações da empresa no Amazonas;
- O fortalecimento da fiscalização e das leis ambientais para garantir a proteção efetiva da Amazônia e punir severamente aqueles que agridem esse ecossistema pelos órgãos estaduais e federais;
- Averiguação e punição de abuso de poder pelos órgãos de segurança pública e Ministério da Justiça;
- Incluir proteção policial aos integrantes da sociedade civil que estão envolvidos nessa ação;
O diálogo e o envolvimento das comunidades afetadas nas decisões relacionadas à exploração de recursos naturais em seus territórios, respeitando seus direitos e conhecimentos tradicionais.
Nos solidarizamos com todas as comunidades e organizações que lutam pela preservação da Amazônia e pela justiça socioambiental. Juntos, devemos defender a proteção desse patrimônio natural para as presentes e futuras gerações”, pontuam.
Em busca de esclarecimentos das acusações, entramos em contato com a Prefeitura de Silves mas, até o presente momento, não obtivemos respostas.