O portal de notícias Amazônia Press recebeu em primeira mão as informações de que a concessionária de energia Amazonas Energia, na pessoa do vice-presidente Orsine Rufino Oliveira, perdeu definitivamente a concessão no Estado. A empresa foi arrematada, por meio de leilão, em dezembro de 2018 pelo consórcio formado pela Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem.
No dia 11 de abril de 2019, a união por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), transferiu o controle acionário da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. para o consórcio Oliveira Energia (Atem), representada através do contrato de Concessão nº 01/2019 com vigência até 10 de abril de 2049, passando a Eletrobras Distribuição Amazonas a se chamar Amazonas Energia. Desde então vem atuando em todo o Amazonas.
A equipe de jornalismo do portal Amazônia Press entrou em contato com a assessoria de comunicação da Amazonas Energia, da Eletrobras e da Aneel em busca de mais esclarecimentos, mas até o momento não obtivemos retorno.
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Denúncia de compra de votos
Em setembro deste ano, o portal de notícias Amazônia Press recebeu uma denúncia sobre um vídeo que está circulando nas redes sociais que mostra efetivamente o maior acionista da concessionária Amazonas Energia, Orsine Rufino Oliveira, manifestando pedido de voto para os candidatos a deputado estadual Radyr Oliveira, que também é Diretor Técnico do Interior, e deputado federal Orsine Júnior (PSD), filho de Orsine Rufino.
No vídeo, Orsine Rufino Oliveira afirma que os candidatos mencionados são dois guerreiros que vestem a camisa do time. Também pontua que tem certeza de que ambos vão proteger a empresa e as famílias dos empregados. Por fim, diz ainda que precisa de apoio político, algo necessário para que a empresa possa prestar melhor serviço às comunidades.
A declaração de apoio por parte do acionista vai contra as políticas da Companhia e o Código de Conduta e Ética da concessionária, uma vez que a concessão é pública e regida por regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A política de conflitos de interesse da concessionária abrange todos os colaboradores, independente de cargo ou função: sejam eles membros do Conselho de Administração e Fiscal, diretores, inclusive terceiros com os quais a companhia mantém ou venha a ter alguma relação. Para ter acesso às políticas elaboradas pela empresa Amazonas Energia, acesse o site www.amazonasnergia.com
Um comunicado divulgado internamente em forma de alerta sobre os riscos de manifestação em período eleitoral foi transgredido pelo próprio dono, Orsine Rufino Oliveira. A informação, incluindo a captura de tela do comunicado, foi enviada pelo denunciante ao portal de notícias Amazônia Press.
Leia o comunicado abaixo:
A denúncia recebida apresenta fotos e vídeos da participação explícita da Amazonas Energia na campanha dos candidatos Radyr Gomes Oliveira e Orsine Junior, envolvendo inclusive promessas de eletrificação rural. Os candidatos indicados pelo acionista Orsine Rufino Oliveira estão percorrendo juntos os municípios do Amazonas pedindo votos em troca de melhorias em suas comunidades. Vale ressaltar que não cabe exclusivamente a empresa a implementação, mas das prefeituras que precisam abrir os ramais e o suporte mínimo para que os caminhões da Amazonas Energia possam entrar nas comunidades.
Recebemos ainda, denúncia sobre distribuição de cestas básicas neste ano eleitoral, com o intuito de beneficiar os dois candidatos. A distribuição de cestas básicas é financiada pela Amazonas Energia, por meio do Projeto Energia Solidária. Por meio de fotos, há evidências de que o vereador de Novo Airão, Venâncio Guimarães (MDB), entregou cestas básicas às comunidades da região, o que pode ser comprovado em suas redes sociais. Além disso o vereador divulga frequentemente ações realizadas com parceria da Amazonas Energia, em suas postagens ele usa o slogan “A ENERGIA QUE FALTAVA CHEGOU”.
Outras irregularidades
O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM) revelou que mais 24 medidores de energia registravam o dobro na contagem de consumo elétrico, bem como outras irregularidades, como a troca de medidores que não apresentavam problemas.
“Na vistoria realizada pelo Ipem, em janeiro deste ano, 1.110 aparelhos foram fiscalizados, em vários pontos da cidade. Desses, 6 estavam contando o dobro de energia. Continuamos essa fiscalização em fevereiro e, até o momento, outros 260 foram periciados e constatamos que mais 24 apresentaram o mesmo problema. Ou seja, 30 medidores registravam kilowatts dobrados”, confirmou o diretor-presidente do IPEM/AM, Márcio Brito.
“O Ipem ainda não finalizou a fiscalização, mas, já temos 30 medidores, comprovadamente, que contabilizavam o dobro. Temos o objeto material que essa empresa comete crime contra o povo do Amazonas”, complementou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT).
“Nem a ditadura conseguiu nos calar e não é essa empresa que vai fazer isso com a gente. A CPI da Amazonas Energia é um meio de nos dar voz. Por muitas vezes, tentam nos intimidar, mas não vão conseguir”, desabafou Raimundo Nonato (58), morador do bairro Japiim.
Após irregularidades constatadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) em medidores do consumo de energia elétrica de residências em alguns bairros de Manaus depois da troca de mais de dez mil medidores, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar as trocas feitas pela Amazonas Distribuidora de Energia, entre os dias 17 e 21 de janeiro deste ano.
De acordo com o promotor de justiça, Edilson Queiroz Martins, titular da 51ª Promotoria de Justiça do Consumidor (51ª Prodecon), “diante dessa notícia divulgada na imprensa de eventual dano ao consumidor, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar, em toda sua plenitude, essa situação, desde 2020. Vamos ao junto aos órgãos competentes, Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) e Procon (Instituto de Defesa do Consumidor), para apurar o que de fato está ocorrendo”.
O MPAM requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema de medição e registro de consumo de energia elétrica, que deve responder, entre outras questões, se a Agência teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca pela Amazonas Energia e se os medidores foram aprovados por ela.
Uma das empresas que mais aumentaram a conta de energia em 2021
O aumento de quase 16% da conta de energia elétrica em 2021 pesou no bolso do amazonense e fez o Amazonas se destacar como um dos estados com o maior aumento em todo o país. Conforme dados da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa média paga era de R$ 0,80 por quilowatt-hora (kWh) em 2021, porém em 2020 o valor estava em R$ 0,69 kWh.
De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), a concessionária de energia também se destaca em reclamações no órgão de defesa do consumidor. Na semana passada, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater os problemas ocasionados pela instalação de novos medidores de energia elétrica em alguns bairros da capital.
Na ocasião, o então vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, afirmou que os clientes não leem a própria conta de luz, ignorando o fato de que, embora estejam descritos na conta de energia os valores de cada cobrança parcial, o que pesa no bolso do cidadão é o valor final.
“Na maioria das vezes, o cliente não lê a conta de energia, ele vê apenas que sobe o valor da conta. E poucas vezes, quando vai vencer. Isso é fato”, afirmou.
