O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, por um contrato milionário com uma empresa de fachada. Em 2018, Lopes fechou um acordo de R$ 8,8 milhões com a RSX Informática Ltda para a compra de um programa de computador e do serviço de treinamento sobre como utilizá-lo. No endereço da companhia, no entanto, funcionava uma distribuidora de bebidas.
O ex-presidente do INSS e a RSX foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 4,6 milhões. Também receberam a sentença o ex-diretor de atendimento do órgão, Ilton José Fernandes e o ex-coordenador-geral de TI, Ornon de Vasconcelos. Os acusados ainda foram multados em R$ 400 mil (por pessoa) e impedidos de exercer cargos públicos em funções de confiança durante cinco anos. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Votação
Durante a votação, o placar do julgamento ficou empatado: quatro votos pela condenação de Francisco Lopes, e quatro pela absolvição. Coube à vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, o desempate. Ana votou pela condenação do réu.
O ministro Bruno Dantas votou por não responsabilizar o ex-presidente do INSS. Segundo ele, Lopes estava apenas seguindo protocolos ao assinar o contrato, uma vez que ocupava o cargo há poucos dias.
Para o ministro, somente a empresa e os dois funcionários do INSS, Fernandes e Vasconcelos, deveriam ser punidos. O voto de Dantas foi acompanhado pelos ministros Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Augusto Nardes.
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Já para o relator do processo, Augusto Sherman, Francisco Lopes atuou do início ao fim do contrato irregular. “Ele requisitou a contratação, recebeu de volta com os pareceres, encaminhou para a comissão de logística e depois assinou o contrato”, afirmou ele.
Relembre o caso
Em 2018, o INSS fechou um contrato de R$ 8,8 milhões com a RSX Informática Ltda para o fornecimento de licenças, além de treinamento e manutenção, de um programa de computador, com o objetivo de proteger o sistema de aposentadorias e pensões da instituição contra a corrupção.
Pouco tempo depois, uma reportagem do jornal O Globo revelou que a RSX era uma empresa de fachada e que no endereço em que ela estava registrada em Brasília, funcionava uma distribuidora de bebidas.
O acordo foi firmado mesmo depois de técnicos do INSS indicarem que os serviços não teriam utilidade para o órgão. Do valor total, R$ 4 milhões foram liberados para a empresa, sem nenhum serviço em troca.
Na época, Francisco Lopes chegou a admitir que autorizou o pagamento sem verificar a procedência da RSX. Ele até cancelou o contrato, mas acabou demitido do cargo após as denúncias.
