Interior- O tribunal de Contas da União (TCU), julgou irregular e condenou o ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, popularmente conhecido como Bi Garcia (DEM).
Conforme documento, Bi Garcia foi condenado a devolver o montante de mais de R$ 750 mil aos cofres públicos, foram provados fortes indícios de irregularidades na execução do contrato de repasse 315.778-66/2010, celebrado junto ao Ministério dos Esportes. O contrato seria para a 1ª etapa de construção da Mini Vila Olímpica no município.
Vale lembrar que na época, BiGarcia era o prefeito da cidade e não é a primeira vez que tem seu nome ligado a escândalos durante gestão. Ele também foi multado em R$ 75 mil e teve as contas julgadas irregulares pela 1ª Câmara do TCU. O processo nº TC 021.751/2017-0 teve como relator o ministro-substituto, Weder de Oliveira.
Após investigações, foi constatado que o acórdão nº TC 021.75, teve apenas a execução parcial da primeira etapa concluído e na época houve a transferencia no ano de 2012, para a Caixa Econômica Federal, banco no qual foi aberta as contas que estavam disponibilizadas para o gestor em exercício.
Rejeição
Mesmo com os fortes indícios de irregularidades, a defesa do prefeito ainda tentou reverter a situação mas o O TCU decidiu “rejeitar parcialmente as alegações sobre as três parcelas repassadas à prefeitura, nos valores de R$ 76.411 (02/2012), R$ 197.920 (4/2012) e R$ 177.211 (10/2012), respectivamente, totalizando R$ 451.542.
Setença
A sentença prevê a atualização monetária do valor. Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do qual mede-se a inflação no País, o total chega a R$ 751.201.
Bi Garcia tem 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o “recolhimento do valor, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no caso do débito, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável de que a falta de comprovação do pagamento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217, do Regimento Interno deste Tribunal”.
Conforme informações do Portal da Transparência, do governo federal, o contrato, cujo número original é 09834/2009, e o oficial é 719952 (Siafi/Siconv), teve a vigência iniciada em 21 de maio de 2010, com prazo para a conclusão em 18 de outubro de 2017, no valor global de R$ 780 mil, sendo R$ 740 mil advindos do Ministério dos Esportes e R$ 40 mil de contrapartida da Prefeitura de Parintins.
Com informações da Revista Cenário
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