Interior- Em Coari, municipio distante a 363 Km da capital amazonense, o ex-prefeito Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, está sendo investigado peloMinistério Público do Amazonas (MPAM).
Conforme informações do próprio órgão, foi instaurado Inquérito Civil (IC) para investigar suposta existência de dano ao erário ou prática criminal na contratação de uma empresa.
Ainda conforme documento, uma empresa foi contratada para a construção de passarelas em via pública, no ano de 2015.
A informação foi divulgada nessa quarta-feira, 24, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, que considerou a Notícia de Fato nº 244.2020.00017.
A empresa beneficiada com o contrato foi a Projeto Engenharia-EPP, no ano de 2015 ainda na gestão de Raimundo.
No contrato foram observadas possíveis irregularidades na contratação da empresa bem como improbidade administrativa, e configurarem condutas criminais.
“Considerando por fim, ser função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse o promotor de Justiça.
O Ministério resolveu oficiar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para que encaminhe cópia ou informação do julgamento da prestação de contas do ex-prefeito, relacionada ao ano de 2015, para que se possa inferir a legalidade da contratação da referida empresa.
