A 10.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas realizará um mutirão de audiências de conciliação com 150 processos em pauta. A atividade está marcada para os dias 05, 06, 07,10 e 11 do próximo mês de julho, com as audiências acontecendo, simultaneamente, em três salas na unidade judiciária, que funciona no térreo do Fórum Lúcio Fonte de Rezende, na Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
Além do objetivo de colaborar para a aquisição do “Selo Diamante” pelo TJAM, no “Prêmio CNJ de Qualidade”, a equipe também conseguiu sucesso na estratégia do convite por meio do WhatsApp Business das partes que não conseguiram ser citadas pelas modalidades determinadas no artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC).
A iniciativa do mutirão vem ao encontro da Portaria n.º 82/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o “Prêmio de Qualidade” do Judiciário e engloba, no “Eixo Produtividade”, aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação.
“Os processos estão em fase adequada, com objetivo de atingirmos as Metas para o ‘Selo Diamante’ que, entre outras metragens, traz o indicativo de 25% de audiências realizadas presencialmente. Para atingir esse percentual, selecionamos estes 150 processos, nos quais atuaremos em forma de mutirão. Nossa expectativa é atingir 50% de acordos, o que configuraria em meta sensacional”, explicou o juiz titular André Luiz Nogueira Borges de Campos.
Outra característica da iniciativa é o impacto positivo para o jurisdicionado beneficiado com a celeridade processual. “Nossa intenção é oportunizar às partes que elas consigam, dentro desse ambiente do Poder Judiciário, chegar a uma solução pacífica, porque, uma vez que a solução é encontrada pelas partes, ela perdura. Uma solução encontrada pelo magistrado em sentença, às vezes, não dura tanto quanto aquela celebrada em acordo”.
Mas para comparecer à audiência e celebrar acordos a parte precisa ser cientificada, o que não estava acontecendo por vários motivos, seja ausência da parte na chegada do AR (Aviso de Recebimento) seja endereço incerto ou outras situações. “Identificamos essa dificuldade na triangulação da demanda, que é a fase inicial de citarmos a parte contrária e ela vir contestar. Utilizamos as várias modalidades de citação do CPC: por AR, mandado, carta precatória. Para as Varas de Família não há ainda regramento próprio sobre a utilização de citação por WhatsApp. Pensando nisso, instei a Corregedoria do TJAM para haver um normativo próprio para as Varas de Família, mesmo usando como extensão o que está sendo utilizado pelos Juizados Especiais”, disse o juiz, explicando que deu entrada no requerimento após ouvir as opiniões dos colegas magistrados da área de Família.
A solução encontrada para as citações foi a criação de um WhatsApp Business da 10.ª Vara de Família, que vem sendo utilizado para “convidar” as partes a comparecerem à unidade, onde tomam conhecimento do processo e assinam pessoalmente a citação, saindo cientes sobre a audiência. A solução conseguiu atingir 98% dos requerentes e 70% de requeridos, cujos meios de citação indicados pelo CPC não haviam logrado êxito.
Nos últimos seis meses, a 10.ª Vara de Família conta com um acervo de 2.930 processos, dos quais foram baixados 943. De 1.987 que ficaram pendentes, a equipe identificou as ações com demandas de alimento, guarda e divórcio aptas a integrar a pauta do mutirão de conciliação, que vai acontecer em julho, no horário das 9h às 14h30.
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria mostra o juiz André Campos (ao centro, de terno e gravata) com a equipe da 10.ª Vara de Família, que está preparando um mutirão de audiências para o próximo mês de julho. Eles estão todos em pé, reunidos e posando para a foto.
Sandra Bezerra
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
