Parlamentares federais da Comissão Externa do Vale do Javari, com a coordenação do deputado Zé Ricardo (PT/AM) e relatoria da deputada Vivi Reis (Psol/PA), aprovaram ontem (30) o relatório final dos trabalhos, cobrando a necessidade de aprofundar as investigações, sobretudo, sobre os mandantes do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, que aconteceu no Município de Atalaia do Norte (AM), no Vale do Javari, em junho de 2022. Também irão acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto órgão de fiscalização e controle, para a apuração da gestão dos recursos e da “omissão” de gestores públicos, que estariam estimulando atos ilícitos, como a pesca e o garimpo ilegal em terras indígenas.
“O relatório mostrou a ausência do Estado na região do Vale do Javari, com estrutura precária da Funai, do Ibama e da própria Polícia Federal, que permitiu as ameaças se transformarem em assassinatos. Além da necessidade urgente do fortalecimento da estrutura do Estado nessa região. Iremos encaminhar esse relatório à equipe de transição do próximo Governo para que, por meio do Ministério dos Povos Originários, tenha uma presença efetiva dos órgãos públicos nessa região, garantindo assim a paz e o direitos dos povos indígenas e tradicionais”, declarou Zé Ricardo.
De acordo com o relatório, ficou evidenciado que o assassinato de Bruno e Dom representou o ápice de uma escalada de violência, uma “tragédia anunciada”, diante da constante ocorrência de crimes relacionados à exploração ilegal do território indígena, “encabeçada por associações criminosas, com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas”. E que seria dever legal do Ministério da Justiça e Segurança Pública atuar para a interrupção dos atos ilícitos. “No entanto, no atual (des)Governo, esquece-se da lei e da humanidade, para que se siga uma ideologia da exploração a qualquer custo”.
E em trechos finais do relatório, afirmam que esse estímulo “ideológico” ao desrespeito e ao crime, acompanhado do sucateamento dos órgãos de fiscalização e controle, em especial da Funai e do Ibama, levaram ao assassinato de Bruno e Dom e à total insegurança no território do Vale do Javari. “Lideranças indígenas estão sob concreto risco”, levando até a Comissão Internacional de Direitos Humanos a editar a Resolução 59/22113, de 2022, deferindo pedido ao Brasil para a ampliação das medidas cautelares, por constatar que pessoas “se encontram em situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal correm grave risco”.
No entanto, afirma-se no relatório que, até o momento, “não se vê o efetivo cumprimento da decisão e a efetiva garantia da segurança na região”.
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