A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem resultado em invasões e loteamentos irregulares, que vêm se constituindo em um dos maiores problemas da atualidade, como a desagregação social. Essa situação ocorrem em decorrência do aumento da população e ao êxodo rural, os quais, aliados à falta de uma política habitacional eficiente.
Milhões de brasileiros só tem acesso ao solo urbano e à moradia por meio de medidas informais e, regularmente, ilegais. Muitos se mobilizam para construir um habitat por conta própria, o que resulta em um local precário, vulnerável e inseguro. Sejam favelas, loteamentos, conjuntos habitacionais irregulares, loteamento clandestinos, cortiços, ocupações em áreas públicas, em encostas e beiras de rio têm sido as principais formas de habitação produzidas diariamente nas cidades brasileiras.
Vale ressaltar que são consideradas habitações inadequadas e irregulares aquelas que não proporcionam condições básicas de habitação aos seus moradores, como iluminação elétrica, abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
A formação de invasões em grandes cidades é produto das disputas geradas pela exclusão social e da busca pelo espaço como forma de moradia e a urbanização acelerada e desigual das mesmas é fruto da concentração do capital e da reprodução da força de trabalho. A capital amazonense é um exemplo perfeito dessa ascensão e das mudanças trazidas pelos processos de industrialização visto que, nas últimas três décadas, tem se deparado com um alto número de ocupações irregulares. Conforme dados do Censo 2022, a capital amazonense foi a metrópole brasileira que mais cresceu em número de moradores desde o último recenseamento, em 2010. Manaus ganhou, em média, 17 mil pessoas por ano.
O novo Censo mostra ainda que Manaus saltou de uma população de 1,8 milhão de moradores em 2010, para 2,06 milhões no ano passado. A taxa de crescimento populacional neste período foi de 14,6%, mais que o dobro da média nacional, que foi de 6,4%.
O artigo “A problemática das ‘invasões’ na cidade de Manaus: Perspectivas da legalização fundiária à luz do Estatuto da Cidade”, escrito por Tâmera Maciel Assad, classifica que o marco histórico dessa transformação ocorreu em 1967, quando foi implantado o modelo econômico Zona Franca de Manaus no âmbito da política regional de integração nacional dos governos militares.
“As mudanças trazidas pelo processo de industrialização, afetam rapidamente a vida cotidiana dos amazonenses. A estrutura da cidade modifica-se com o processo de urbanização. O espaço urbano ganha uma outra visibilidade com o crescimento populacional decorrente do processo migratório que ocorre com a formação de inúmeros bairros que passam a constituir a periferia da cidade. Em decorrência dessa urbanização acelerada Manaus, nas últimas três décadas vem se deparando com um número elevado de ocupações irregulares, as chamadas ‘invasões'”, declara o artigo.
Reconhecido como um direito humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10/12/1948, o direito à moradia é fundamental para a sobrevivência e para uma vida decente, em paz e segurança. Segundo dados da Secretaria de Estado de Terras e Habitação nos anos de 2002 e 2003 ocorreram mais de 100 novas ocupações no perímetro urbano. Fato esse que mostra, por um lado, a ausência ou equívocos de políticas públicas para o problema habitacional e urbano, mas por outro, evidencia uma forma de segregação espacial e social. O problema fica evidente quando analisamos o crescimento demográfico da população, uma vez que em 1970, Manaus possuía pouco mais de 300 mil habitantes e, em 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Manaus saltou para 1,5 milhão de habitantes (Censo IBGE 1970/2000).
“Esse crescimento populacional foi causado pelo gigantesco êxodo rural e pelas migrações inter e intraregionais, onde enormes massas populacionais foram expulsas de seus locais ancestrais e atraídas pelas promessas da Zona Franca de Manaus. Muitas das ocupações ou ‘invasões’ ocorridas nos últimos anos foram feitas em áreas impróprias para habitação como encostas, nascentes de igarapé, barrancos, antigos depósitos de lixo e etc”, disse.
O artigo cita ainda a existência de uma “indústria da invasão”, levando em conta que essas habitações irregulares também surgem como uma fonte de renda para muitos, que vendem a terra invadida e, na sequência, invadem outro local para garantir uma moradia.
A Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), órgão integrante da Administração Indireta do Governo do Estado do Amazonas, é responsável pelo planejamento, desenvolvimento e execução da Política Estadual de Habitação (PEH) e tem como objetivos a elaboração de programas e projetos referentes ao setor habitacional de interesse social, construção de habitações, mediante o financiamento à construção e aquisição da casa própria, dentre outras atividades.
“Esta Autarquia é proprietária de um extenso acervo fundiário, contudo, atualmente muitas delas se encontram ocupadas por aglomerados subnormais, que são utilizadas para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição à ocupação. De forma geral, as pessoas que ocupam esses espaços, são em sua maioria composta pela população de baixa renda, de Manaus e do interior do estado, assim como de outras regiões do país, que procuram a capital amazonense em busca de melhores condições de vida”, disse
Segundo o Ministério das Cidades, o déficit habitacional no estado do Amazonas é de aproximadamente 22,9%, enquanto capitais mais populosas como São Paulo e Rio de Janeiro têm índice, respectivamente, de 13,3% e 10,3%. O crescimento do mercado imobiliário de Manaus não acompanha o crescimento populacional da capital. A estimativa é que Manaus tem um déficit habitacional de 25 mil imóveis por ano, segundo o Censo do Setor da Construção Civil de Manaus. A renda familiar, restrita com a crise econômica, tem impossibilitado o morador de Manaus de adquirir a casa própria.
A SUHAB conta, em sua estrutura organizacional, com a Gerência de Fiscalização (GEFIS), que tem por objetivo fiscalizar e preservar as áreas que fazem parte do acervo fundiário desta Autarquia, contra ocupações irregulares, realizando diariamente rondas preventivas e ostensivas nesses locais.
“O órgão realiza vistorias a partir de denúncias de moradores, expedindo notificações extrajudiciais de: comparecimento, paralização e retirada de obras irregulares. Em casos mais complexos, a GEFIS atua em parceria com o Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (GIPIAP), na retirada desses ocupantes”, pontuou.
O GIPIAP é um grupo de mais de 10 instituições/secretarias vinculado à Sead. O papel principal do órgão é, através de denúncias, verificar e determinar qual área é pública. As ações são dos órgãos demandantes. O GIPIAP reúne vários órgãos da administração direta e indireta do Estado do Amazonas e atua com foco nas ações preventivas às invasões.
Denúncias de invasões, iminentes ou em execução, a áreas do patrimônio público podem ser denunciadas pela população. Os telefones de contato são: 4161 – Disque Ordem do Implurb, 4190 – Polícia Militar, 40800 092 2000 ou 3236-8267 – Semmas ou 3182 2849/3182 2848 – GIPIAP/ SEAD.
