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Manaus, BR
26 de janeiro de 2021
Artigos Roberto Rivelino

Eleições para o Conselho Tutelar com forte aparelhamento político

No dia 06 de Outubro aconteceu em todo território nacional em seus 5.570 municípios as eleições para o cargo de Conselheiros Tutelares, importante órgão responsável em serem guardiões dos direitos da criança e adolescente.

Estas eleições estão normatizadas de acordo com a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, nos seus artigos 132 e 133, e dentro do Sistema de Garantia de Direitos o Conselho Tutelar presta um relevante serviço à política social, sendo responsável em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, essa Lei que instituiu, foi descrita em forma de um ESTATUTO sendo amplamente conhecido como o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

No texto da Lei é tudo muito maravilhoso, as crianças e adolescente encontram um amparo importante para o seu desenvolvimento humano, físico, psíquico e emocional. Entretanto, no decorrer dos últimos anos, se vem observado um forte aparato político partidário nessas eleições, e neste Ano 2019 tudo ficou mais nítido e cristalino. Lamentavelmente a essência do conselho tutelar tem sido deturpada por grupos políticos poderosos. Essa realidade é tão verdade que, em Manaus, por exemplo até um mandato de segurança foi impetrado para o cancelamento das eleições da capital amazonense, por conta do não cumprimento de partes do Edital do certame das eleições do Conselho Tutelar. Em Iranduba, município à 27 km da capital que se viu assolado por operações Cauxi e dizimo em 2015 que culminaram com a cassação do prefeito Xinaic Medeiros, e em 2019 a prisão de dois vereadores. Foi palco de uma das disputas mais acirradas, que movimentou os principais grupos políticos daquela localidade.

A pergunta é, quem ganha com isso verdadeiramente?

A sociedade de um modo em geral? O processo democrático? O sistema de garantia de direitos? As crianças e adolescentes? O valores e princípios éticos?

O prejuízo é grande, pois muita das vezes pessoas assumem o cargo de conselheiro tutelar, sem vocação, sem trabalho efetivo, sem empatia e na ponta final o cidadão que precisa, é mal assistido, pois não existe comprometimento no zelo pela criança e adolescente.

Por sua vez esperasse um CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente mais autônomo, comprometido, sem laços partidários e possa cobrar do executivo municipal e estadual um rede de proteção digna dos filhos dessa terra.

E o eleitor? o cidadão possa sempre entender seu papel nesse processo de escolha, pelo relevante serviço que o conselheiro tutelar presta à comunidade, e participe, exerça sua cidadania em prol do bem comum, escolhendo atores sociais com comprometimento e responsabilidade, e saiba filtrar os alpinistas da política partidária.

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