A 13ª edição da Semana de Estudos sobre Orçamento Público da Prefeitura de Manaus encerrou nesta quinta-feira, 24/8, com a participação do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (Carf-M), Erivelto Leal, que tratou do tema: sistema tributário vigente e a proposta de reforma tributária, assim como os seus efeitos para os municípios e contribuintes prestadores de serviços.
Leal, que também é auditor fiscal de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), fez uma breve análise sobre o atual sistema tributário comparado às novas métricas da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.
Um dos principais pontos abordados foi a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo unifica os impostos que são de responsabilidade dos estados e municípios (ICMS e ISS). O especialista explicou como vai funcionar a mudança e os impactos para quem presta serviços ou realiza operações de circulação de mercadorias.
“O IBS é um imposto único, interfederativo, de competência comum. Agora, a incidência do ISS fica associada em uma única base que tem serviços e bens, que é muito mais ampla que mercadoria. Pode, inclusive, envolver bens imóveis. Tudo deverá ser criado por Lei Complementar”, destacou Leal.
Todos os pontos da palestras podem ser conferidos no canal oficial da Prefeitura de Manaus no Youtube (http://www.youtube.com/PrefeituradeManausOficial), onde também estão disponíveis as palestras dos dias anteriores.
Balanço
Para a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, o evento cumpriu o seu papel levando mais uma vez para a sociedade um assunto de extrema importância, que é a reforma tributária.
“Foram contribuições e troca de experiências valorosas e a participação da sociedade é muito importante nesse processo”, destacou a subsecretária, ao destacar que, a décima terceira edição da Semana do Orçamento é um evento da Prefeitura de Manaus promovido pela Semef, em parceria com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
Durante os três dias de evento, mais de 190 estudantes, servidores municipais e sociedade em geral participaram do evento de forma presencial. Já na plataforma digital, onde estão disponíveis os vídeos com os três dias de evento, mais de 580 visualizações já haviam sido registradas.
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Texto – Anderson Farias / Semef
