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21 de outubro de 2020
Artigos Roberto Rivelino

Educação como política de Estado! E não de governo

Sou Roberto Rivelino F. Pontes, 47 Anos Casado Pós Graduado em Gerenciamento de Projetos, Formado em Administração pela Uninorte Atualmente Secretário Geral do CNLB* – Manaus, Organismo da Arquidiocese de Manaus Conselho Nacional do Laicato do Brasil*

É sabido desde os governos pós redemocratização, que o contingenciamento na educação sempre vem ocorrendo! Na era Lula prosseguiu, com mais ou menos intensidade. Mas, é importante que a população entenda, essas medidas tomadas pelo governo têm amparo legal, apesar de que do ponto de vista social, serem ataques aos Direitos constitucionais. Os propósitos econômicos para proteger o teto de gastos é uma premissa dos governos anteriores.

Hoje o contexto social, político e econômico são outros, existe uma tensão recorrente entre duas ideologias de extrema direita e extrema esquerda oriundas do último processo eleitoral.

Manifestação sobre corte na educação. Foto: Adriano Machado/Reuters

O governo vitorioso é de extrema direita, e tem se apropriado bem de uma premissa econômica para contingenciar. Mas será, que os meios justificam os fins, digo isso pois, a medida tomada pelos economistas do Governo, capitaneados pelo ministro Paulo Guedes, contingencia na ordem de 24,84% as despensas discricionárias. Mas, o que são despesas discricionárias? São aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos como contas de água, luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. Com essa atitude a produção científica do pais fica totalmente prejudicada, pois as pesquisas de mestrado e doutorado em andamento terão suas bolsas suspensas! Isso é péssimo. Por sua vez, é de conhecimento público que não figuramos nem entre os 50 países avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa) que mede a efetividade na aprendizagem dos alunos em (Leitura, Ciências e Matemática), e os reflexos dessa atitude desastrosa repercutirá ainda pior, no cenário internacional.

É óbvio que a sociedade não ficaria como mera espectadora, como tem ficado inerte com as questões da Reforma da Previdência, olhando essa atitude sumaria do governo federal. Além dos insultos proferidos pela maior autoridade do nosso País. A comunidade acadêmica, os docentes e discentes foram para ruas em todos os principais estados da federação.

Enquanto isso o presidente da república recebia uma homenagem na câmara de comercio dos EUA, e ao saber da reação popular contemporizou dizendo: que é normal, mais logo em seguida apertou o botão da fúria! É importante ressaltar, que nesse movimento de reivindicações de direitos teríamos a participação da esquerda política do país, quase inevitável a participação deles, legitima ou não, aconteceu. Mas a causa é nobre, e precisa ser olhada com sentimento de empatia, senão vai parecer revanchismo de uma extrema direita vencedora nas urnas, contra uma extrema esquerda combalida e desarticulada que pegou uma carona na calda de um cometa chamado EDUCAÇÃO.

A grande questão, senhores e senhoras é que devemos ter um olhar nas políticas públicas, e cobrar a efetiva aplicação de uma Política Pública de Estado e não de Governo, e que ela seja satisfatória para todos os cidadãos brasileiros.

Poderia ter sido feito diferente? Porque não auditar as Universidades Federais? Criando, grupos de trabalho com todos os atores sociais envolvidos com a educação, para assim fazer um grande diagnostico Nacional da Educação Superior. E a partir daí, punir quem por ventura usou indevidamente recursos enviados para as universidades federais e institutos federais. E por conseguinte estabelecer novas estratégias de investimentos para educação superior, sem redução no orçamento, com vistas na produção de conhecimento e tecnologia no país. Mas, um corte dessa magnitude, sumário, agride e causa insegurança institucional.

Urge, pensar nas políticas públicas para nossa nação, como políticas de Estado e não de Governo, pois existem garantias constitucionais consolidadas, que tem sido desprezada por uma ideologia liberal, que foi deflagrada em 2016 com o ex-presidente Temer, visando à desconstrução do papel social do Estado Brasileiro. Em 2019 assume à Presidência do Brasil o senhor Jair Bolsonaro, que em quase seis meses do seu mandato, tem implementado o efeito flash ao processo de desconstrução do papel social do Estado Brasileiro. Qual a função do Estado para com os seus cidadãos? Qual a razão de ser do Estado? Quem é o patrão?
Podemos refletir…?

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