Um projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (23) obriga a Secretaria de Saúde a criar uma sala exclusiva para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com o texto, as vítimas que procurarem a unidade de saúde deverão ser atendidas por uma enfermeira forense, um psicólogo ou psiquiatra e, “em casos de internação, a Unidade de Saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes”.
Parlamentares aprovaram o PL 218/2023 na esteira de uma série de projetos voltados para a segurança da mulher. Na justificativa, a autora, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), argumenta que, ao esperar com os demais pacientes, sem prioridade no atendimento, a vítima pode se sentir constrangida e desistir do atendimento, levando a uma piora “física e mental” do estado de saúde.
Atualmente, 18 hospitais da capital oferecem espaço de atendimento especializado. O Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) funciona nos ambulatórios, mas para atendimentos continuados de vítimas, para ajudar pacientes a compreender e romper o ciclo da violência doméstica. Os centros possuem psicólogos e assistentes sociais.
De acordo com a gerente de Serviços de Psicologia da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer, a iniciativa é importante e muitas mulheres procuram a rede de saúde antes mesmo de ir à polícia em caso de denúncia de violência familiar. Para ela, a maior dificuldade, no caso do projeto de lei, seria a adaptação das estruturas.
“Hoje, todos os hospitais, UPAs e UBSs são porta de entrada [para mulheres vítimas de violência]. E também temos os Cepavs para atendimento especializado. É possível ter uma sala? É possível. O desafio é a adequação das estruturas”, explicou.
Outro detalhe, segundo Falcomer, é que a Secretaria de Saúde hoje prioriza a qualificação do profissional para acolher de forma humanizada vítimas de violência doméstica mais do que a adequação das estruturas, uma vez que o atendimento depende de uma série de fatores que são específicos de cada caso.
“Crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, o profissional tem que avisar a polícia. Já a mulher, a previsão da Constituição é que ela tenha a liberdade de fazer isso. Em casos graves, porém, se há uma tentativa de homicídio, por exemplo, já muda e é a unidade que avisa as autoridades. Uma mulher vítima de violência sexual não vai ter [hoje] uma sala especializada em todas as unidades, mas vai ter um atendimento especializado”, garantiu.
