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25 de fevereiro de 2021
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Direito ao Auxílio Manauara chega à trabalhadores informais na pandemia

Será pago o valor de R$ 200, através do Auxílio Manauara às famílias de baixa renda durante seis meses em Manaus, e também beneficiará trabalhadores informais.

O anúncio foi feito pela titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara, na manhã desta terça-feira (26) pela, durante a sessão extraordinária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de criação do benefício.

Dez mil famílias informais terão direito ao benefício do Auxílio Manauara, das 40 mil famílias, e as outras 30 mil são as que estão em situações de pobreza ou de extrema pobreza, além de inseridas em programas sociais como o Bolsa Família, por meio do CadÚnico, do governo federal.

Com recursos na ordem de R$ 48 milhões, oriundos exclusivamente do Tesouro Municipal, o Auxílio Manauara criado pela gestão do prefeito David Almeida (Avante), tem o objetivo de promover a segurança social de renda das famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus em Manaus.

Os pagamentos serão efetuados pelo período de seis meses, sendo a  primeira parcela com pagamento previsto para o fim de fevereiro.

A prefeitura colocará um aplicativo para cadastrar os interessados a ter direito aos R$ 200 mensais. Os dados informados serão confrontados com os que já estão no sistema, para definir aquelas consideradas elegíveis para receber o benefício.

“Tudo começa, a partir da inserção dos dados no aplicativo. Não temos lista pronta. As pessoas irão acessar o aplicativo, preencher as informações e, a partir do cruzamento de dados é que será visto se terá ou não direito”, explicou a secretária da Semasc.

Em relação à lista, Jane Mara disse que irá pedir autorização dos órgãos de controle, para poder divulgar a lista de beneficiários, com nomes e CPFs, para manter a transparência em todo o processo.

“No momento em que forem elegíveis, teremos a lista e a divulgaremos a partir da autorização. Trabalharemos com os órgãos de proteção, para dar segurança, não somente a nós da prefeitura, mas aos próprios vereadores que estão votando o projeto”, justificou.

Além do aplicativo a secretaria abre também um espaço para atendimento e para tirar dúvidas, também visa encaminhar o cidadão ao setor responsável para o cadastro do auxílio.

Os locais como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAs) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs).

“A ideia do aplicativo é evitar o processo de aglomeração. Estamos tentando diminuir a curva de contaminação e realizaremos tudo com transparência, para evitar qualquer probelma”, salientou a secretária.

Levantou-se questionamentos de que grupos teriam direito ao auxílio, considerando a inclusão dos trabalhadores informais, após a análise dos cadastros realizada pela Semasc.

“Nesse cálculo, conseguimos chegar a 30 mil famílias elegíveis ao benefício. Trabalhamos para não deixar fora, os não visíveis no cadastro, como os informais – e aí podemos citar os motaxitas, os motoristas de aplicativos e as diaristas –, que estão isolados e não têm como garantir a sua manutenção”, justificou a secretária. Os nomes foram solicitados por meio de um levantamento feitos por algumas secretarias e o Sine Municipal.

A secretaria considerou que o número de beneficiários poderá aumentar dependendo de como se desenrolará a crise pandêmica que o município atravessa.

“Nós entramos o ano com um orçamento de 2020 para 2021, e estamos trabalhando com R$ 1,4 bilhão a menos, por conta do limite orçamentário, mas que pode ampliar conforme o aumento na arrecadação, oriundo desse dinheiro que chegará às famílias. Se aumentar o valor agora, teremos um número menor de beneficiados”, comparou.

O Projeto de Lei 001/2021 que criou o Auxílio Manauara, composta pelos vereadores Luís Mitoso (PTB), como presidente; Lissandro Breval (Avante), como vice-presidente, além dos seguintes membros: Daniel Vasconcelos (PSC), Marcel Alexandre (Podemos), Elan Alencar (Pros) e Marcelo Serafim (PSB), que foi escolhido por David Almeida para ser o líder dele na CMM.foi votado por uma comissão especial instalada pela Câmara de Manaus.

Após ter o parecer aprovado em discussão única, o PL foi encaminhado pelo presidente do poder legislativo, David Reis (Avante), para ser sancionado pelo prefeito.

“A Câmara de Manaus chancela o apoio a essas famílias. Gostaríamos que fossem mais, mas gerir uma cidade como Manaus não é fácil, temos que ter prioridade. E hoje, a CMM marca esse gol positivo em favor dos manauaras. A pressão popular é grande em cima da gente, e não poderia ser diferente, contudo, fomos eleitos para isso. Se for necessário, nos reuniremos quantos as vezes forem, para discutir e votar projetos de interesse da nossa população”, destacou David Reis.

Foto: ilustração/Youtube

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