O município de Anamã é alvo do Inquérito Civil n° 01/2022-PJ/ANM instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar o descarte irregular de lixo nas proximidades do lago da cidade (localizada a 161 quilômetros de Manaus). De acordo com informações, o descarte estaria sendo realizado pela própria Prefeitura Municipal de Anamã. A publicação da portaria foi feita na edição n° 2423, divulgada na terça-feira (02), do Diário Oficial Eletrônico do MPAM.
Conforme o documento, foram consideradas as informações preliminares colhidas por meio da Notícia de Fato n. 270.2022.000005 e o inquérito civil foi instaurado diante da necessidade de realização de outras diligências investigatórias imprescindíveis para a completa elucidação dos fatos investigados.
Em trecho do documento, o órgão cita o art. 129, Inciso III, da Constituição da República, que estabelece que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O órgão determina, de imediato, a autuação e registro no sistema MPVirtual. Além disso, ressalta que deve ser divulgado em mural próprio, para fins de publicação, cópia da presente Portaria, com remessa para publicação de extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
O documento do MPAM, que conta com assinatura do Promotor de Justiça Kepler Antony Neto, oficia ainda ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a fim de que sejam obtido documentos/informações relacionados aos fatos investigados.
